O instrumento é usado para as legendas divulgarem suas ações e é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos em ano de eleições
Brasília – O Congresso Nacional derrubou ontem (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro à compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da propaganda partidária. Em sessão conjunta, deputados e senadores decidiram retomar a medida extinta em 2017.
Segundo o Palácio do Planalto, o trecho foi vetado porque a compensação às emissoras “ofende a constitucionalidade e o interesse público” por instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.
O projeto de lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV foi sancionado com vetos em janeiro.
Extinta desde 2017, a propaganda partidária voltará nas eleições deste ano. O instrumento é usado para as legendas divulgarem suas ações e é diferente da propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições, para apresentar candidatos e suas propostas.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 07/02/2022
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