O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção pediu ao Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na quarta-feira (2), uma investigação sobre as prefeituras do interior do estado que recebem royalties sem produzir petróleo.
O pedido é após repasses milionários aos município. Reportagem do Estadão revelou que as prefeituras acessam o recurso através de decisões judiciais. Segundo levantamento, sete municípios receberam R$ 125 milhões da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mesmo sem produzirem petróleo e gás.
Em representação enviada ao procurador-geral de Justiça do Amazonas, Alberto Nascimento Júnior, o comitê pede uma fiscalização extraordinária nos municípios com objetivo de esclarecer como os recursos estão sendo gastos e verificar a regularidade das condições da contratação de escritório de advocacia que tem atuado para esses municípios e recebido milhões em honorários.
“O comitê recebeu denúncia tratando da falta de transparência ou da transparência precária de algumas prefeituras do interior do Estado do Amazonas quanto à utilização de verbas provenientes de royalties do petróleo que foram destinadas aos municípios do Amazonas extraordinariamente, por meio de decisões judiciais, nos anos de 2022 e 2023”, diz a entidade.
Outro lado
A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) defendeu os repasses com o argumento de que essas cidades “possuem instalações de controle de pressão, chamadas citygates”, e por esse motivo, “buscam o Poder Judiciário para se verem no direito de receber valores de royalties”.
“Vários municípios de nosso país, procuram o Poder Judiciário, pelo simples fato das tubulações de produtos minerais cruzarem seus territórios e não poderem dar um destino social pela área afetada, ou seja, se tudo isso não for considerado para serem ressarcidos diretamente pela ANP, de algo que é da União, somente e principalmente o Poder Judiciário para declarar ou não tal direito”, justifica.
A Associação diz, ainda, que, desde 2015, outras decisões judiciais beneficiaram outros municípios do Amazonas. E esclarece que “Presidente Figueiredo, Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão e Rio Preto da Eva, por exemplo, se encontram na região de exploração perante Silves e também pela refinaria em Manaus”.
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