Após cinco meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltou atrás e revogou a suspensão dos perfis em redes sociais do juiz da Vara de Execuções Penais de Manaus, Luís Carlos Valois. A decisão desta quinta-feira (15) é do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça e autor do pedido de bloqueio.
As contas no Facebook, Instagram e Twitter do magistrado foram suspensas no dia 16 de janeiro deste ano por “atividade de cunho político-partidária”. Em uma das últimas publicações, o juiz criticou apoiadores bolsonaristas e apontou falhas nas instituições depois dos atos golpistas no dia 8 de janeiro, em Brasília.
Na época, o CNJ impôs multa de até R$ 20 mil por dia e instaurou um processo de reclamação disciplinar para investigar a conduta do juiz, considerada incompatível com os deveres funcionais. A suspensão também foi comunicada por Valois por meio do Twitter.
Na nova decisão, o ministro afirma que não houve incitação às condutas sociais antidemocráticas que extrapolam o exercício da atividade por parte de Valois.
“Em tese, político-partidárias, como falas indicativas de preconceito, discriminação, ódio e mesmo incitação a movimentos que celebram princípios e condutas contrárias ao estado democrático de Direito”, reconsiderou o corregedor nacional de Justiça em publicação nas redes sociais.
Valois é advogado criminalista e defensor dos direitos humanos, e usava as redes sociais para fazer postagens sobre diversos temas relacionados à política. Entre os assuntos que vinha abordando estavam críticas à Operação Lava Jato, ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e impeachment de Dilma Rousseff.
Regras
O artigo 95 da Constituição Federal proíbe juízes de se dedicarem “à atividade político-partidária”. O CNJ também editou a resolução 305/2019, que estabelece regras para o uso das redes sociais aos membros do Poder Judiciário. Entre as mudanças está a demonstração de apoio ou crítica de forma pública a candidatos, partidos políticos ou lideranças.
Outro processo
No ano passado, Valois também respondeu por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), após uma inspeção detectar diversas irregularidades na Vara de Execuções Penais de Manaus.
O procedimento foi aberto pelo CNJ com base em uma outra inspeção realizada pelo órgão no ano de 2017. O juiz admitiu os problemas, mas afirmou que a situação passou por melhorias depois da inspeção e que os serviços prestados aos presos eram terceirizados.
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