A Câmara Municipal de Manaus (CMM) autorizou o pagamento de diárias e passagens aéreas para o vereador Zé Ricardo (PT) e o assessor Moisés da Silveira participarem de evento em Brasília a partir desta terça-feira (24/03).
As autorizações foram feitas via portaria do presidente David Reis (Avante) e publicadas no Diário Oficial da casa no último dia 20 de março. De acordo com os documentos, eles irão participar da etapa nacional da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada até a próxima sexta-feira (27/03).
Valores das diárias
O valor das diárias é calculado com base na Unidade Fiscal do Município (UFM), fixada em R$ 152,78 em 2026. Cada diária corresponde a 10 UFMs, ou seja, R$ 1.527,80.
A programação tem encerramento previsto para o dia 26 para o vereador e 27 para o assessor. Nesse sentido, o vereador terá direito a três diárias, totalizando R$ 4.583,40 enquanto o assessor receberá quatro diárias, somando R$ 6.111,20.
Além disso, ambos terão passagens aéreas custeadas no trecho Manaus/Brasília/Manaus. Os valores dos bilhetes não foram especificados.
Sobre o evento
A conferência é promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), reunindo representantes de diversas regiões do país.
Sob o tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”, a conferência chega à sua etapa decisiva trazendo o acúmulo de mais de 40 mil pessoas mobilizadas em todo o território nacional.
De acordo com a organização do evento, mais do que números, o que está em jogo é a disputa entre dois projetos: de um lado, o modelo concentrador do agronegócio, baseado na exportação de commodities e no uso intensivo de agrotóxicos; de outro, a agricultura familiar camponesa, que produz alimentos, gera trabalho e sustenta a vida nos territórios.
Prestação de contas
As portarias determinam que, após o retorno, tanto o parlamentar quanto o assessor devem apresentar relatório detalhando as atividades realizadas durante a viagem.
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