A organização criminosa chefiada pelo prefeito de Borba, Simão Peixoto (PP), é acusada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Amazonas (MPAM), de desviar R$ 29 milhões de recursos públicos em série de fraudes em licitações no município.
Na manhã desta terça-feira (23), o prefeito e integrantes do grupo criminoso, incluindo parentes de Simão Peixoto, foram presos preventivamente.
Conforme a decisão do desembargador João Simões, que autorizou as prisões, há indícios de fraude em procedimentos licitatórios de pelo menos 13 contratos da prefeitura, além da ocultação de bens. Os suspeitos são acusados de associação criminosa, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva.
Caminho do dinheiro
De acordo com o Gaeco, as empresas investigadas recebiam pagamentos da prefeitura e o dinheiro percorria os seguintes caminhos: era sacado em espécie; transferido para contas pessoais dos sócios, para contas de outras pessoas jurídicas e diretamente para contas de pessoas vinculadas ao prefeito.
“Ao ser transferido aos sócios e às outras empresas, parte do recurso era posteriormente enviado às pessoas que compõem o núcleo familiar da organização, ou seja, o resultado financeiro do crime, obrigatoriamente, tinha que beneficiar o prefeito Simão Peixoto Lima, através de pessoas interpostas e de sua mais estrita confiança”, informou o Gaeco à Justiça.
Um dos contratos investigados pelo Gaeco foi do “Mercadinho Du Primo”, que, mesmo sendo uma empresa de pequeno porte, foi vencedora de licitação de R$ 4, 2 milhões para compra de materiais para pavimentação no município.
Outros pagamentos feitos pela prefeitura a 12 empresas estão sob suspeita por seguirem a mesma sistemática da contratação do mercadinho.
Transações
A investigação do MPAM identificou que essas empresas suspeitas realizavam também transferências para funcionários públicos. Um deles foi o pregoeiro Kleber Reis Mattos que recebeu R$ 7,6 mil do prestador de serviços Emanuel Lopes e a quantia de R$ 6 mil de Maria Suely da Silva Mendonça, contratada para prestar serviço especializado de consultoria administrativa à prefeitura.
A secretaria municipal de finanças, Michele de Sá Dias, também embolsou de Maria Suely. As investigações indicaram a existência de contratos de fachada para que os recursos públicos fossem repassados para os servidores e que também beneficiariam o prefeito.
A primeira-dama Aldine Mirella recebeu R$ 50 mil do Marcadinho Du Primo. A quantia foi repassada pela cunhada, Aldonira Rolim de Assis. A esposa do prefeito ocupou o cargo de presidente da Comissão de Licitação do Município por um mês, embora tenha sido remunerada por mais de quatro meses.
Movimentação financeira incompatível com a renda
As movimentações financeiras que mais chamaram atenção durante a investigação são do enteado do prefeito, Adan Freitas da Silva, e das sobrinhas de Peixoto, Kelliany e Kaline de Assis Lima.
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou que o enteado movimentou, no período de um de mês, entradas que superam R$ 583,8 milhões e transferiu para outras contas a quantia de R$ 2,8 milhões. Já Kelliany e Kaline movimentaram R$ 1,5 milhão e R$ 462 mil, respectivamente, valores que seriam incompatíveis com a capacidade econômica deles.
De acordo com a investigação, o enteado e as sobrinhas adquiriram quatro imóveis no segundo semestre do ano passado, sendo dois em Manaus e dois em Borba. Os imóveis adquiridos na capital amazonense tiveram o valor R$ 500 mil, conforme escritura registrada em cartório, quantia incompatível com a renda obtida por eles.
Detidos
Além de Simão Peixoto, outras dez pessoas mandado de prisão preventiva expedidos: a esposa do prefeito, Aldine Mirella de Souza de Freitas; Adan de Freitas da Silva (enteado); Aldonira Rolim de Assis (cunhada); Kelliany de Assis Lima e Kaline de Assis Lima (sobrinhas); Edival das Graças Guedes, Ione Azevedo Guedes, Michele de Sá Dias, Kleber Reis Mattos e Maria Suely da Silva Mendonça.
Paulo Peixoto Lima, irmão do prefeito, e André Marcelo de Souza de Freitas, cunhado de Simão Peixoto, foram alvo de busca e apreensão.
O MPAM cumpriu ainda 28 mandados de busca domiciliar, 28 mandados de busca pessoal e 28 mandados de busca veicular, totalizando 95 medidas cautelares.
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