Cartórios do AM vão emitir nova identidade; taxa varia entre R$ 165 e R$ 307

Os cartórios extrajudiciais do Amazonas passarão a emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) ainda no primeiro semestre de 2026. A medida foi oficializada nesta terça-feira (10/02), por meio do acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Corregedoria-Geral de Justiça, o Governo do Estado e a Associação de Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM).

Com a iniciativa, será a primeira vez que a população amazonense poderá solicitar a emissão da CIN diretamente em cartórios de Tabelionatos de Notas e de Registro Civil das Pessoas Naturais, mediante pagamento de taxa. O serviço será complementar ao modelo gratuito, que continuará sendo oferecido pelo Governo do Estado.

Conforme o termo de cooperação, os valores serão definidos conforme o material do documento: R$ 307 para a versão em policarbonato e R$ 165 para o modelo em papel-moeda.

A implementação ainda não tem data definida, mas ocorrerá inicialmente no primeiro semestre como projeto-piloto em algumas unidades, com ampliação gradual para outros municípios do estado, tanto na capital quanto no interior.

Alívio da sobrecarga
O presidente do TJAM, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, afirmou que a iniciativa representa uma inovação voltada à cooperação entre instituições para atender a demanda da população por um documento considerado essencial.

Já o corregedor-geral de Justiça, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, destacou que a medida deve reduzir a sobrecarga enfrentada pelo Poder Executivo e antecipar a universalização da CIN no estado, que, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública, estava prevista para ser concluída apenas em 2032.

Para a Anoreg-AM, o acordo representa um marco na ampliação do acesso ao documento. A entidade informou que, após a formalização da parceria, inicia-se a etapa de operacionalização para viabilizar o serviço o mais breve possível.

Emissões no Amazonas
Desde o lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional, em abril de 2023, até julho de 2025, o Amazonas emitiu 760 mil unidades do documento, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). O número corresponde a cerca de 18% da população do estado, colocando o Amazonas como o segundo estado da Região Norte com maior volume de emissões.