Cancelar serviço sem pedido pode gerar multa de R$ 50 mil

Empresas de telefonia celular poderão passar a pagar multa de R$ 50 mil, se cancelarem os serviços sem que o consumidor solicite, sem previsão regulamentar ou legal, qualquer que seja a modalidade. Projeto de lei com essa finalidade foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN) e pode ser analisado pelo Senado em breve.

A proposição insere essa penalidade na Lei 9.472, de 1997. A ideia é que a multa seja paga imediatamente pela prestadora ao consumidor, cumulativamente com eventuais perdas e danos, lucros cessantes e demais penalidades ou indenizações previstas na legislação civil, penal ou administrativa.

Segundo Zenaide, a proposta de lei é necessária devido a inúmeros casos de desabilitação de telefone celular por parte da empresa prestadora do serviço sem pedido, motivo justo ou concordância do consumidor.

Em alguns casos extremos, como argumenta a senadora, a conduta é efetuada por prepostos da companhia telefônica “em conluio com criminosos”.

Saúde
O deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade) disse que o Governo do Amazonas destina mais de R$ 20 milhões por ano no tratamento de mulheres diagnosticadas com câncer do colo uterino, quando poderia reforçar os investimentos em ações de prevenção da doença e economizar pelo menos 100 vezes mais recursos públicos.
Imposto
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reduzir a alíquota de IPI, desta vez para 35%, após a promessa do presidente Jair Bolsonaro em reverter o decreto nº 10.979, que diminui o imposto em 25%.
Proposta
Projeto de Lei na Câmara Municipal de Manaus pretende inserir no Calendário Oficial da Cidade de Manaus, a Semana Esportiva do Motocross, a ser realizada anualmente na última semana do mês de julho.
Contrato
A Caixa Econômica Federal prorrogou contrato pelo valor de R$ 11 milhões para prestar serviços de segurança em Centrais de Monitoramento, compreendendo o monitoramento de imagens, sistema de alarme em Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Pará entre outros.
Opinião
O ministro André Mendonça, do STF, atendeu a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu condenações à União e magistrados fundamentadas em “improbidade ou excesso de linguagem em manifestações jurisdicionais”.
Indenização
A Quarta Turma do STJ determinou, ontem, que o ex-procurador Deltan Dallagnol indenize o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por dano moral devido à apresentação em PowerPoint que ligava Lula a situações e pessoas. A decisão cabe recurso.
Candidatura
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), disse ontem que não buscará impor sua candidatura à Presidência da outras legendas com as quais o PSDB conversa e disse que até o final de maio haverá uma definição entre tucanos, Cidadania, MDB e União Brasil sobre um nome de consenso.
Parque Nacional do Iguaçu é concedido por R$ 375 milhões
O Parque Nacional do Iguaçu foi concedido, ontem, à iniciativa privada por R$ 375 milhões. A melhor proposta ofertada foi a do Consórcio Novo PNI e representou ágio de 349,45% em relação ao previsto no edital. O leilão foi realizado na tarde de hoje pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e aconteceu na sede da B3, a Bolsa de Valores de São Paulo. De acordo com o ministério, esse é um dos maiores projetos de concessão no setor.
Dados O faturamento das empresas nacionais do setor do turismo atingiu R$ 15,3 bilhões em janeiro, 22,9% a mais que o registrado no mesmo mês de 2021. Já em comparação a janeiro de 2020, antes da pandemia de Covid-19, o resultado foi 19,2% inferior.

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