Bancada federal declara apoio à TAC sobre áreas embargadas no AM

Texto: Naine Carvalho

A bancada amazonense no Congresso Nacional vai apresentar ao Governo Federal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre áreas embargadas no Estado. A proposta foi apresentada pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) durante reunião, realizada nesta terça-feira (18), em Brasília, entre os parlamentares, prefeitos e o Ibama.

O TAC tem a finalidade de impedir a retirada de gados de áreas embargadas por desmatamento ilegal na Amazônia pelo Ibama. O órgão notificou 27 produtores dos municípios do Sul do Amazonas por descumprimento dos embargos durante a Operação Retomada, deflagrada no início de abril.

Segundo o presidente da AAM, Anderson Sousa (União), que também é prefeito de Rio Preto da Eva, o documento tem a finalidade de levantar a situação individual dos proprietários rurais. Além disso, o TAC deve reunir informações sobre a dimensão de terras sem regularização fundiária.

“Definimos na reunião fazer um levantamento para separar a área do estado e do Governo Federal e ver as áreas embargadas por processo judicial e/ou administrativo. Propomos o TAC com o Ibama e Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) nestas áreas, entre produtor, prefeitos e governadores, visando a preservação da floresta. E as atividades já existentes, onde houver áreas desmatadas fora do limite dos 20%, que fosse reflorestada ou se apresente áreas de compensação”, explicou Souza.

O TAC consolidado deverá ser entregue, até a próxima terça-feira (25), ao coordenador da bancada do Amazonas, senador Omar Aziz (PSC). De acordo com o parlamentar, as propostas serão apresentadas ao governo federal para negociação de um prazo maior para a regularização fundiária no estado.

“95% das terras que ficam em Lábrea estão embargadas por irregularidades ambientais. O papel da nossa bancada é esse, nos comprometemos juntamente com os prefeitos e governo que também tem que participar disso. É tentar resolver essa situação o mais rápido possível. Não vai ser fácil até porque existe um desmatamento desenfreado. Nós temos que parar com isso e, se a gente não parar, essas pessoas vão perder muito. É necessário que tenha um bom senso neste momento”, afirma Aziz.

As propostas também foram defendidas, durante encontro em Brasília, pelos prefeitos de Apuí, Boca do Acre, Canutama, Guajará, Humaitá, Lábrea, Manicoré, Novo Aripuanã, Pauini e Tapauá.

Prazo

No dia 5 de abril, o governador do Amazonas Wilson Lima (UB) se reuniu com o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, em Brasília, para pedir a prorrogação do prazo, inicialmente de 5 dias, para retirada dos animais.

Sem definição, o Ibama apreendeu cerca de 3 mil cabeças de gado nos municípios de Lábrea e Manicoré, no Sul do Amazonas, e em Pacajá, no Pará, durante a Operação Retomada para combater o desmatamento de terras. Pelo menos 27 pecuaristas, responsáveis por 25 mil hectares de terra, foram notificados pelo órgão ambiental. O balanço foi divulgado no dia 13 de abril.