Ato no Centro de Manaus defende competências da Justiça do Trabalho

Magistrados, advogados, servidores, sindicatos e representantes de movimentos jurídicos realizaram em Manaus, nesta quarta-feira (07/05), um ato público em defesa das competências constitucionais da Justiça do Trabalho. A mobilização, que integrou uma articulação nacional, aconteceu em frente ao Fórum Trabalhista, na rua Ferreira Pena, Centro da capital.

A mobilização foi uma resposta ao avanço das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, segundo os organizadores, colocam em risco a competência da Justiça Especializada, especialmente diante da possibilidade de validação da chamada “pejotização”. A prática, que consiste na contratação de trabalhadores celetistas como pessoas jurídicas, representa, para os manifestantes, a fragilização do vínculo empregatício e a perda de garantias trabalhistas previstas em lei.

O ato nacional que embasou a mobilização local classificou esse cenário como uma “grave ameaça à ordem constitucional”, alertando para os impactos sociais do enfraquecimento da Justiça do Trabalho e para o retrocesso que isso representaria na proteção da dignidade da classe trabalhadora.

Conforme o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal nos Estados do Amazonas e Roraima (SitraAM-RR), Luiz Cláudio Corrêa, o objetivo da ação foi alertar a sociedade sobre o risco de desmontes silenciosos no sistema trabalhista brasileiro.

“Estamos diante de uma tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho por meio de decisões que, na prática, esvaziam seu alcance. Não se trata apenas de uma disputa jurídica, mas de um ataque frontal à Constituição e às conquistas históricas da classe trabalhadora. A mobilização foi uma resposta coletiva e urgente”, afirmou o dirigente.

Durante o ato, o sindicalista também alertou para importância de todas as classes se mobilizarem para garantir os direitos dos trabalhadores.

“Percebam que precisamos nos reunir de tempos em tempos pra defender a Justiça do trabalho como instrumento de luta do trabalhador perante o processo do capital nocivo em nosso país, onde maior massacra o menor. Infelizmente temos um novo ataque, muito mais forte […] Somente a mobilização concreta, unitária, de todos os segmentos defenderá o único instrumento de defesa do trabalhador que ainda temos”, complementou Luiz durante o ato.

A manifestação foi liderada pelo SitraAM-RR e contou com o apoio da Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT), do Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (MATI), da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região, Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho, Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista, entre outras entidades que atuam na linha de frente da defesa da Justiça do Trabalho.