Com um defensor público para 34.209 habitantes, o Amazonas tem 62 comarcas da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) regularmente instaladas, mas em 34 delas o órgão não possui instalação física e o atendimento jurídico-assistencial é prestado de forma excepcional. A informação consta na segunda edição da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, divulgada no dia 19/5.
O levantamento considera que 3.015.144 habitantes do estado com potencial acesso aos serviços nas comarcas em que a Defensoria Pública possui instalação física, enquanto 1.192.570 pessoas possuem potencial acesso à assistência jurídica onde o atendimento é prestado em caráter excepcional, pelo “grupo de trabalho do interior” e pelo projeto “adote sua comarca”.
Com estimativa de 3.882.538 habitantes com renda familiar de até três salários-mínimos, considerando dados de 2020 do IBGE, a pesquisa também aponta que o Amazonas possui um defensor público para cada 31.565 habitantes desse perfil.
Conforme o artigo 98 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, no prazo de oito anos, a contar da edição da Emenda Constitucional nº 80/2014, a União, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com defensores(as) públicos(as) em todas as unidades jurisdicionais.
Segundo o levantamento, com dados de 2021, 86.207.120 habitantes do país não possuem acesso aos serviços jurídico-assistenciais oferecidos pela Defensoria Pública da União. Dentro do quantitativo indicado, 78.242.563 são habitantes economicamente vulneráveis com renda familiar de até três salários-mínimos.
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