Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a Lei que proíbe o consumo de cigarros eletrônicos em ambientes de uso coletivo ou privado em todo o Estado do Amazonas. A lei, é oriunda de Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL).
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (Inca), os dispositivos eletrônicos não são seguros e possuem substâncias tóxicas além da nicotina. O cigarro eletrônico pode causar doenças respiratórias, como o enfisema pulmonar, doenças cardiovasculares, dermatite e câncer.
O Projeto de Lei tem como principal intuito interromper o crescimento da utilização dos cigarros eletrônicos no estado, visando auxiliar na melhora da saúde da população em geral.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, incluindo os cigarros eletrônicos, são proibidos desde 2009 no Brasil, conforme uma resolução da Anvisa (RDC 46/2009) sobre o tema. A proibição inclui a comercialização, a importação e a propaganda desse tipo de cigarro.
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