Acordo entre Brasil e Colômbia combate o racismo

Mulheres negras avançam na integração de ações de igualdade racial na América Latina e Caribe, mas ativistas chamam a atenção para a necessidade do Ministério da Igualdade Racial fiscalizar governos estaduais na execução de políticas públicas (Foto: Luna Costa/MIR).

Manaus (AM) – No dia 25 de julho, em celebração ao Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, a ministra da Igualdade Racial do Brasil, Anielle Franco, e a vice-presidenta da Colômbia, também ministra da Igualdade e da Equidade, Francia Márquez, assinaram um memorando inédito de entendimento para combate ao racismo, promoção da igualdade racial e desenvolvimento socioeconômico da comunidade negra dos dois países. O acordo foi assinado com a presença do presidente colombiano, Gustavo Petro, durante o Encontro Internacional de Mulheres Afrodescendentes – Tecendo desde a raiz, em Bogotá, capital da Colômbia. 

Na comitiva que acompanhou a ministra Anielle Franco à Colômbia, para encontrar  a primeira mulher negra a ocupar a vice-presidência do país, estavam presentes as parlamentares Erika Hilton (PSOL-SP), Taliria Petrone (PSOL-RJ), Reginete Bispo (PT-RS), Dandara Tonantzin (PT-MG), Carol Dartora (PT-PR) e Daiana Santos (PCdoB-RS). O encontro com Francia Márquez e a assinatura do acordo foram considerados momentos históricos pela ministra brasileira, que ressaltou a importância da retomada das pautas raciais no Brasil e a ocupação de cargos políticos por mulheres negras na América Latina.

“Hoje estamos aqui nós duas, duas ministras negras assinando esse memorando histórico, pela mão de duas mulheres negras, com a comitiva de parlamentares negras. Este é o início da retomada da democracia no nosso país. Não daremos nenhum passo atrás”, afirmou Anielle durante o evento.

A ministra denunciou o assassinato de sua irmã, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Segundo ela, o crime brutal foi uma forma de silenciar a representação política da mulher negra. “Quando falamos de um assassinato de uma mulher negra com cinco tiros na cabeça, entendemos o recado que querem nos deixar. Quando tiram um corpo de Marielle Franco e miram diretamente na sua cabeça, para calá-la, silenciá-la e fazer com que a política brasileira não tivesse mais essa representante”, declarou.

Em seu discurso, a ministra afirmou que há desafios semelhantes entre os dois países da América Latina no combate ao racismo e que as mulheres negras alcançaram posições de poder político por meio de luta. Ela declarou que o acordo ajudará as mulheres negras a avançar na busca por mais espaço.

“As experiências de dificuldade são muito parecidas entre Brasil e Colômbia. Porém, chegamos nesse lugar com muita resistência, mesmo entendendo todos os desafios que estamos lidando diariamente. Mas estamos chegando, cada vez mais, para mudar o cenário político do poder”, finalizou.

O Memorando de Entendimento Brasil – Colômbia, que já está em vigor e tem vigência de cinco anos, prevê ações de intercâmbio e troca de experiências, superação do racismo nas regiões brasileiras e colombianas, promoção da igualdade racial, produção acadêmica e científica sobre temas relacionados à negritude e políticas para os povos tradicionais. 

O objetivo do acordo é estabelecer o diálogo entre os países e disseminar conhecimento sobre a história da população afrodescendente na América Latina e Caribe, incluindo as comunidades tradicionais de matriz africana, com destaque às relações históricas e culturais com o Brasil. 

Os dois países poderão elaborar uma agenda de trabalho para o desenvolvimento de ações de cooperação. Os intercâmbios bilaterais poderão ser focados em temas como a história e a cultura afrodescendente, reconhecimento, valorização e preservação da memória negra, sistemas educacionais, ações afirmativas, diversidade étnico-racial e os desafios impostos pelo avanço de novas tecnologias e pelas mudanças nas relações entre países no sistema internacional.

O memorando contempla ainda a possibilidade de realização de seminários, capacitações, além de intercâmbio entre pesquisadores, estudantes, docentes e representantes de organizações da sociedade civil envolvidos com a promoção de direitos educacionais, sociais, culturais e sua relação com o combate à discriminação e a promoção da equidade racial.

Dificuldades e avanços

Francy Júnior, historiadora, ecofeminista e ativista do Movimento das Mulheres Negras da Floresta – Dandara, acredita que a criação de laços políticos com outros países dá suporte para “enfrentar a herança dos colonizadores”. “Precisamos de alianças para um novo pensar de ideias”, diz. Mas, para além de olhar com otimismo o avanço da pauta de igualdade racial e valorização da vida das mulheres negras no Brasil, ela cobra que o Ministério da Igualdade Racial fiscalize também os governos dos Estados na execução de políticas públicas.

“Deve-se criar  mecanismos de monitoramento das políticas públicas, que não deixe os governos estaduais decidirem quando irão implementá-las”, afirma.

Como parte das ações do Julho das Pretas, programação voltada para o fortalecimento da ação política coletiva e autônoma das mulheres negras latino-americanas e caribenhas nas diversas esferas da sociedade, o Ministério da Igualdade Racial, em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), realizou a Jornada Julho das Mulheres Negras – Mulheres Negras e Mundo do Trabalho. O evento, que ocorreu de forma híbrida, teve como propósito dar visibilidade às mulheres negras no mercado de trabalho e valorizar suas contribuições para a sociedade e a economia.

As discussões abordaram temas fundamentais para o avanço das mulheres negras no mercado de trabalho, como igualdade salarial, oportunidades de ascensão profissional, empreendedorismo e representatividade em cargos de liderança. 

Francy Júnior evidencia o fato de que as mulheres negras ainda estão entre as pessoas com os salários mais baixos, na maioria das vezes em empregos informais, vivendo com pouca ou nenhuma dignidade ou estabilidade financeira, social e psicológica. “Embora sejam a maior parte da população em idade ativa, as mulheres negras chegam a ficar sem trabalho por um período de até dois anos, sobrevivendo com menos de um salário mínimo. A precarização do trabalho, da pejotização e da uberização jogou milhares de mulheres negras no sistema de Micro Empreendedor Individual (MEI), transformando suas vidas sem qualidade e avançando com a problemática da saúde mental”, diz.

Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), publicada no fim de julho, mulheres negras no mercado de trabalho recebem menos da metade do que homens brancos. No primeiro trimestre de 2023, a remuneração média das mulheres negras era de R$ 1.948, o que equivale a 62% do que as mulheres não negras ganham, 80% do que os homens negros ganham e 48% do que homens brancos ganham.

A taxa de informalidade entre as mulheres negras ocupadas também tem sido elevada. Elas estão majoritariamente empregadas em funções que apresentam remunerações mais baixas. Mais da metade (55%) são trabalhadoras dos serviços domésticos, vendedoras ou trabalhadoras de ocupações elementares.

No primeiro trimestre de 2022, 43,3% das mulheres negras ocupadas estavam em postos de trabalho informais, taxa superior à média nacional (40,1%), dos homens brancos (34,8%) e das mulheres brancas (32,7%). Por outro lado, ficou abaixo da taxa entre homens negros (46,6%).

A economista Janaina Feijó, responsável pelo levantamento, afirmou que o rendimento inferior é um dos indicadores  da desigualdade que segue afetando as mulheres negras do Brasil. “A luta por igualdade de oportunidades e representatividade continua. As condições socioeconômicas das mulheres negras brasileiras ainda são piores do que as dos demais grupos, colocando-as em uma situação de maior vulnerabilidade”, disse a pesquisadora em nota.

O desemprego também continua sendo maior entre mulheres negras. No primeiro trimestre de 2023, 13,1% das mulheres negras não estavam trabalhando, contra 8,8% de mulheres brancas desempregadas, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Jamily Silva, vice-presidente da Associação Crioulas do Barranco de São Benedito, em Manaus, destaca que o governo Lula e o Ministério da Igualdade Racial assumiram compromisso com as políticas afirmativas e de inclusão voltadas para a comunidade e as mulheres negras desde o primeiro dia. “Várias estratégias foram tomadas, a começar pelo retorno do Ministério de Igualdade Racial, sendo liderado por uma mulher negra, Anielle Franco, que está engajada nessas políticas afirmativas e de inclusão”, afirma. 

Ela explica que a associação foi envolvida no processo de retomada do ministério e das pautas raciais, enviando representantes aos encontros com lideranças femininas quilombolas em Brasília, “para juntas construirmos um país mais igualitário e menos violento”.

Acesso à educação é prioridade 

Outra medida do Ministério da Igualdade Racial para o Julho das Pretas foi o lançamento de um programa de concessão de bolsas  para cientistas negras, quilombolas, indígenas e ciganas, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.

O programa “Atlânticas – Programa Beatriz Nascimento de Mulheres na Ciência” tem como objetivo principal fortalecer as trajetórias acadêmicas e científicas dessas mulheres, que historicamente enfrentam obstáculos financeiros e sociais em suas carreiras. Esse é o primeiro programa do governo federal direcionado exclusivamente a mulheres cientistas negras, indígenas, quilombolas e ciganas.

A parceria entre o Ministério da Igualdade Racial, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério das Mulheres, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) vai investir R$ 8 milhões em bolsas de doutorado. 

Além disso, estão previstos auxílios para a obtenção de passaporte e vistos para as pesquisadoras.

No dia 31 de julho, a ministra Anielle Franco lançou ainda o Programa Caminhos Amefricanos, em São Luís, no Maranhão. O programa pretende avivar a socialização de conhecimentos e de políticas públicas para a construção de uma educação antirracista, em países africanos, latino-americanos e caribenhos e entre estudantes de licenciatura negros e quilombolas.

Segundo nota do ministério, o investimento total é de R$ 4,5 milhões e as bolsas variam entre R$ 2 a R$ 5 mil. Todos os custos vão ser pagos pelo Governo Federal, incluindo a emissão de visto, passaporte e curso preparatório de idiomas. Vão ser ofertadas, no primeiro ano, cerca de 150 bolsas, 50 para cada país contemplado nesse primeiro momento, que são Cabo Verde, Colômbia e Moçambique. 

“A educação é o nosso maior potencial para salvar esse país. Eu não acredito e, também, nem quero aceitar mais nenhum retrocesso não só na educação, mas também nos direitos das populações negras, LGBTQIAP+, quilombolas e indígenas, é por isso que a gente tem lutado constantemente”, disse Anielle.

Para a ativista Francy Azevedo, os maiores desafios das mulheres negras, em relação à liberdade e desenvolvimento, são a discriminação racial e de gênero, a falta de empregos, de representatividade e de participação na política. Ela cita principalmente as dificuldades de acesso à educação. 

Para Francy, as ações promovidas pelo governo para o acesso à educação tem potencial de contribuir significativamente para o desenvolvimento das mulheres pretas. “As oportunidades de acesso à educação superior reduzem as desigualdades que, historicamente, sempre afetam esse grupo. O governo está acertando muito com esses programas”.

Ações em curso

Nos dias 31 de julho e 1° de agosto, o Amazonas recebeu a Caravana Participativa do Plano Nacional Juventude Negra Viva. Durante a caravana, jovens negros e negras de organizações da sociedade civil da região participaram da elaboração do Plano Juventude Negra Viva, que tem como objetivo reduzir a violência letal e as vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra. 

Nos dias 4 a 6 de agosto, a ministra Anielle Franco irá participar da plenária “Amazônias Negras: Racismo Ambiental, Povos e Comunidades Tradicionais” durante o Diálogos Amazônicos, em Belém, no Pará. O objetivo é evidenciar a história das populações negras amazônidas, que segundo o órgão, precisam ser “consideradas amplamente nas respostas necessárias à preservação e defesa do território e  dos direitos dos povos e comunidades que lá se encontram, considerando as especificidades raciais, de gênero e território”.

O evento integrará a programação da Cúpula da Amazônia, que se estenderá até 9 de agosto em Belém. Seus resultados serão apresentados por representantes da sociedade civil aos líderes reunidos na Cúpula.

Rafaela Fonseca, pedagoga e pesquisadora que faz parte da quinta geração do Quilombo de São Benedito, em Manaus, defende que a pauta da igualdade racial e social para mulheres negras está “caminhando a passos lentos”, mas que em frente ao governo anterior,  muita coisa melhorou. “Falar do Julho das Pretas não é só lembrar dessas datas festivas, mas é lembrar todos os dias da importância das mulheres negras a frente de suas comunidades”, expressou.

Francy Júnior completou afirmando que as políticas públicas precisam chegar em mulheres negras em situação de vulnerabilidade. “Precisamos avançar com essas políticas que muitas vezes não chegam em quem de fato precisa. Precisamos acabar com as políticas paliativas, temos que avançar para políticas de Estado e possibilidades para que as mulheres negras vivam com dignidade”, disse.

Manaus celebrou 

No dia 30 de julho, um grupo de mulheres  reuniu-se no Quilombo do Barranco de São Benedito, no bairro da Praça 14, em Manaus, para o 5° Encontro das Mulheres Negras, Afro-ameríndias, Latino-Americanas e Caribenhas. O evento, organizado pela Associação Crioulas do Barranco de São Benedito, fez alusão à data comemorativa do dia 25 de julho e, segundo Jamily Silva, evocou a união das mulheres nortistas negras para lutar por seus direitos.

“Isso nos fortalece, estarmos juntas. Por isso, a nossa associação faz esse evento no Julho das Pretas, em alusão ao 25 de julho, onde convidamos as mulheres do nosso quilombo e de outros movimentos para buscamos nos fortalecer em prol dos nossos direitos e combater as várias formas de violência contra a mulher”, disse.

Este ano, as mulheres do quilombo convidaram mulheres indígenas que são lideranças em suas comunidades, como a cacica Lutana Kokama. Izabel Munduruku e Valéria Baniwa também estiveram entre as convidadas. “Mulheres que, assim como nós, quilombolas, também lutam por seus direitos”, afirmou Jamily.

Elas organizaram uma roda de conversa intitulada “Memórias de plantação”, onde debateram sobre a luta das mulheres afro-ameríndias amazônicas contra o racismo e as desigualdades do cotidiano. 

Rafaela Fonseca e Jamily Silva ressaltam a importância da troca de conhecimento e experiências entre as mulheres durante o encontro. 

“O mais incrível nesses encontros, são as trocas de experiências, a fala de cada liderança narrando suas vitórias e suas dores. Muitas vezes nos emocionamos com algumas narrativas fortes. Mas não há luta sem lágrima, seja de vitória ou derrota”.

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