A cobrança pelo uso do painel eletrônico da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltou a gerar embate entre vereadores e o presidente da Casa Legislativa, David Reis (Avante), durante a sessão desta segunda-feira (17/11). Apesar das solicitações feitas por diferentes parlamentares, David Reis novamente decidiu pela votação simbólica, sem registrar votos individualmente.
O vereador José Ricardo (PT) abriu a discussão ao solicitar a utilização do sistema eletrônico na votação do projeto da Mesa Diretora que estabelece regras para a realização de sessões plenárias virtuais ou híbridas, afirmando que o regimento interno não prevê exceções baseadas em “dúvidas”.
“É uma questão de se usar. São matérias relevantes e é preciso deixar registrado o voto de cada vereador.”
Na sequência, Rodrigo Guedes (Progressistas) reforçou o pedido e acusou David Reis de interpretar o regimento “como se fosse dono da CMM”.
“O artigo 202 determina que o processo de votação deve ser por registro eletrônico individual. Não pode interpretar como se essa regra não existisse”, declarou.
David Reis respondeu dizendo que o painel só deve ser acionado quando houver dúvida quanto ao resultado. Ao ser novamente questionado por Rodrigo Guedes, o presidenteda CMM apenas ignorou o apelo e avançou para a votação simbólica.
Amauri Gomes (UB) também criticou a postura do presidente:
“Não se pode rasgar o regimento. Essa solicitação já foi feita outras vezes.”
Já Coronel Rosses (PL) relembrou o valor pago no equipamento, R$ 630 mil, e cobrou transparência:
“Pra que serve isso? Se não vamos usar, é melhor vender o painel e doar o valor para alguma instituição”, disse.
Discussão recorrente
A cobrança pelo uso do painel não é inédita. Na votação da reforma da Previdência municipal, em 5 de novembro, vereadores já haviam criticado a decisão de David Reis de fazer a votação “no braço”.
Naquela ocasião, o próprio Zé Ricardo levantou questão de ordem e disse ter dúvidas sobre a regularidade do procedimento. Guedes, em protesto, chegou a sugerir que o regimento interno fosse “rasgado”, lembrando que o artigo 202 só permite votação simbólica quando o sistema estiver impossibilitado.
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