O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deu prazo de cinco dias úteis para o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib, se manifestar respeito da denúncia de que a instituição não está cumprindo a reserva de metade das vagas da área da Saúde no edital do Sistema de Ingresso Seriado – SIS 2022 para os alunos do interior do estado.
Segundo o denunciante, o advogado Mário Pennafort Garcia, a Resolução nº 19/2011 do Conselho Universitário da UEA (Consuniv) e a Lei Estadual nº 2894/2004, dispõe que 50% das vagas da universidade, relativas à área da Saúde, devem ser reservadas aos alunos que tenham cursado oito séries de Educação Básica em escola de qualquer natureza em município do interior do Estado do Amazonas.
Ainda de acordo com a denúncia, o SIS reservou na 1ª avaliação (2020) e na 2ª avaliação (2021), exatamente 50% das vagas de cursos atinentes à área da saúde, previstos no edital. No entanto, na 3ª e última avaliação (2022) o edital trouxe quantitativo de vagas em percentual menor.
Na decisão, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE dessa terça-feira (28/2), o conselheiro Luís Fabian Barbosa ponderou que, para apreciar o pedido de medida cautelar, precisa de informações e documentos a serem apresentados pelo reitor da UEA, André Zogahib, no prazo de cinco dias úteis.
Pedido
O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) também se manifestou sobre o assunto durante pronunciamento na tribuna, nessa terça-feira (28/2). O parlamentar contou que recebeu denúncias de estudantes da UEA a respeito da redução de vagas, e que apenas 30% está sendo aplicado.
“Quero pedir, encarecidamente, ao nobre reitor da UEA, Professor André Zogahib, que verifique, que atente e que cumpra a legislação aprovada por esta Casa em 2004. Essa é uma forma de diminuir a desigualdade, de oferecer mais oportunidades e condições para que o povo do interior tenha uma vida melhor”, concluiu.
Thiago Abrahim adiantou que irá apresentar requerimentos e visitará as instalações da universidade, inclusive, para apurar as denúncias recebidas.
A reportagem do portal Toda Hora procurou a assessoria de comunicação da UEA para saber se o reitor André Zogahib irá se pronunciar sobre o caso, mas até o momento não teve resposta.
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