TCE-AM suspende contrato da Prefeitura de Itacoatiara por irregularidade na licitação

O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Josué Cláudio, suspendeu o contrato um contrato firmado pela Prefeitura de Itacoatiara. Segundo a decisão, publicada no Diário Oficial do órgão desta quinta-feira (20), foram encontrados indícios de irregularidades na divulgação do procedimento licitatório para a contratação da empresa.

Assinado em abril deste ano, o contrato foi firmado com a S R Engenharia Eireli, avaliado em R$16,5 milhões, e previa a contratação da empresa para “manutenção predial preventiva e/ou corretiva das unidades administrativas, sejam próprias, locadas ou cedidas, com fornecimento de peças, materiais e mão de obra” da municipalidade.

A medida cautelar foi interposta pelo vereador Arnoud Lucas (PV). Conforme indicado no relatório, o vereador afirmou que algumas repartições citadas no extrato do contrato não estariam ativas, não possuíam edifício próprio ou não estavam compondo a estrutura organizacional da prefeitura. Além disso, o vereador alegou precariedade em áreas essenciais do município.

O representante também apontou supostos indícios de direcionamento e superfaturamento no contrato, além de irregularidades no portal da transparência municipal. De acordo com a decisão monocrática, a Prefeitura de Itacoatiara não atendeu aos princípios da publicidade e da transparência na condução do procedimento licitatório e na divulgação do contrato.

A prefeitura e a empresa contratada apresentaram justificativas e documentos em resposta aos casos apontados, mas o relator, conselheiro Josué Cláudio, considerou que os indícios de irregularidade acerca da transparência na divulgação do edital eram nítidos, sendo o valor de R$16 milhões de grande relevância, devendo conceder medida cautelar a fim de evitar grandes prejuízos ao erário e ao interesse público até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e a legalidade seja comprovada.

A empresa e a prefeitura têm o prazo de 15 dias para apresentação de documentos e/ou justificativas a respeito do caso. O Toda Hora entrou em contato com a administração do município. Em caso de resposta, a matéria será atualizada.