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MANAUS (AM) – O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-presidente da Câmara Municipal de Coari, Antonio Adenilson Bonfim, em R$ 82,5mil, entre multa e alcance. O gestor esteve na presidência do legislativo municipal em 2014. O julgamento aconteceu no decorrer da 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, ocorrida na manhã desta quarta-feira (3), no plenário da Corte de Contas.

De acordo com a assessoria do TCE-AM, os técnicos da Corte de Contas identificaram ao menos oito irregularidades passíveis de multa na prestação de contas do gestor. Antonio Adenilson Bonfim deverá pagar R$62 mil em alcance e R$20,5 mil em multa, totalizando R$82,5 mil a serem retornados aos cofres públicos.

Quais as irregularidades?
Dentre as irregularidades apontadas no relatório, Antonio Bonfim não apresentou relatório de controle interno necessário, não atualizou informações no portal da transparência, e não apresentou controle eficaz de patrimônio e almoxarifado.

Além das irregularidades, os órgãos técnicos também identificaram serviços sem execução contratados pela gestão do legislativo municipal daquele ano.

Foi recomendado à gestão da Câmara Municipal que sejam melhoradas as demonstrações contábeis do órgão, os relatórios de controle interno, a atualização constante do portal da transparência, e que se façam os registros contábeis e controle de combustíveis.

Ao todo, R$82,5 mil devem ser retornados aos cofres públicos. O gestor tem o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer da decisão proferida pela Corte.

Outros julgamentos
Ainda no decorrer da sessão, o Pleno julgou irregular o convênio firmado entre a Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), e o Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA).

O convênio, firmado pelas gestões em 2010, apresentou irregularidades como a não comprovação do cumprimento de contrapartida, e a movimentação de recursos feita de forma irregular.

Os presidentes à época da Manauscult, Renato Loschiavo Seyssel, e do IGHA, José Geraldo Xavier dos Anjos, foram multados em R$6,8 mil cada, totalizando R$13,6 mil a serem retornados aos cofres públicos.

A sessão foi conduzida pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello. Participaram os conselheiros Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado.

Próxima sessão no dia 08/11 (segunda-feira)
O presidente convocou a realização da 37ª Sessão Ordinária para o dia 08 de novembro (segunda-feira), no Plenário da Corte de Contas. A sessão contará com transmissão, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram), e em áudio, pela Rádio Web do TCE-AM, disponível em www.tce.am.gov.br.

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