TCE-AM moderniza processos com uso de Inteligência Artificial

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vem modernizando seus sistemas e ampliando a eficiência na análise de contas públicas, com a adoção de tecnologias baseadas em Inteligência Artificial (IA). A Corte de Contas lançou duas plataformas inovadoras: Amazon.IA – Assistente Processual e Chat-TCE, desenvolvidas para otimizar a análise de processos, agilizar o atendimento ao público e ampliar a eficiência no controle das contas públicas.

A mais recente foi lançada em abril. Trata-se do projeto Amazon.IA – Assistente Processual, uma ferramenta baseada em inteligência artificial integrada ao Sistema de Processos Eletrônicos (SPEDE), que promete acelerar o acesso a documentos e aprimorar a tramitação de processos.

“Estamos implementando uma plataforma própria de inteligência artificial para impulsionar a produção, gerar economia e agilidade no julgamento dos processos da casa”, destaca a presidente do TCE-AM, Yara Lins. Segundo ela, o objetivo é trazer maior celeridade aos julgamentos, reduzir custos operacionais e melhorar a qualidade das decisões.

De acordo com o TCE-AM, o sistema atua como um assistente da instrução processual, permitindo uma interação eficiente com processos já julgados, facilitando a elaboração de novas peças e relatórios.

“O objetivo principal é criar uma ferramenta que sirva como assistente da instrução processual, trazendo mais produtividade para os auditores e membros do Ministério Público que atuam nesta instrução”, explica Arlesson Anjos, diretor de Inteligência Artificial do TCE-AM.

Chat-TCE otimiza processos
Outra inovação apresentada pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) foi o Chat-TCE, um assistente virtual baseado em tecnologia semelhante à do ChatGPT, voltado exclusivamente ao uso interno dos servidores.

A ferramenta foi desenvolvida em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e faz parte da estrutura criada com a Diretoria de Inteligência Artificial (Dinar), implantada em 2023.

A plataforma responde, de forma automatizada, dúvidas relacionadas a processos e jurisprudências, fornecendo informações precisas para otimizar a produção institucional.

“O Chat-TCE permite perguntas sobre processos específicos, tipos de documentos, comparações entre diferentes unidades gestoras e até a elaboração de relatórios técnicos”, detalha Arlesson. “A atualização implementada aprimorou o formato dos arquivos necessários para a integração entre os sistemas de gestão utilizados pelas entidades jurisdicionadas e o Portal e-Contas, substituindo o antigo formato por um mais moderno e versátil. A mudança resultou em uma comunicação mais eficiente entre os sistemas, reduzindo os erros de integração”, destacou o diretor.

Extração automatizada de contratos

As inovações implementadas não se limitam à instrução processual. A tecnologia também está sendo aplicada em auditorias das Prestações de Contas Anuais (PCAs) com a extração automatizada de aproximadamente 10 mil contratos públicos, coletando dados como número do contrato, valor, duração, município, nome do contratado e objeto. Todas as informações são integradas ao sistema e-Contas, com atualização diária.

“Mostramos casos concretos de como os servidores podem obter bons resultados utilizando a IA disponibilizada pelo Tribunal, com destaque para prompts voltadas à elaboração de relatórios, votos e extração de informações de contratos e licitações. A ideia é aumentar a produtividade utilizando as plataformas que já estão à disposição”, celebra Arlesson Anjos.

A presidente do TCE-AM reforçou a diretriz institucional de investir em tecnologia: “Seguimos, como instituição, avançando no que diz respeito à modernidade e tecnologia, para podermos proporcionar um controle sempre melhor das gestões dos órgãos públicos”.

Desafios da IA no Judiciário

Para especialistas em tecnologia, como Ítalo Caliari, a adoção de inteligência artificial no Judiciário e em tribunais de contas representa uma transformação profunda, mas requer cuidados quanto à transparência e à segurança jurídica.

“A crescente utilização de ferramentas no Judiciário promete agilizar processos e aumentar a eficiência das decisões. Contudo, essa integração apresenta desafios, especialmente quanto à transparência e responsabilidade”, afirma. Ele defende a adoção de um selo identificador nas decisões judiciais influenciadas por IA, como forma de garantir clareza à sociedade.

“Informar que uma decisão foi influenciada por uma ferramenta de IA é essencial para que a sociedade compreenda os elementos que contribuíram para tais resultados. A transparência é um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, pontua.

O especialista também chama atenção para questões ligadas à Lei Geral de Proteção de Dados. “Plataformas como o ChatGPT estão sendo exploradas para redigir sentenças e avaliar processos, levantando questões importantes sobre o equilíbrio entre eficiência e a preservação de elementos humanos. Ao transferir arquivos de processos para modelos de linguagem hospedados em servidores externos, há uma violação ao dever de guarda das informações pessoais pelo tribunal”, alerta.

Apesar dos desafios, a avaliação geral do especialista é positiva: “Ao automatizar tarefas rotineiras, esses sistemas de IA permitem que os juízes humanos e auditores se concentrem em aspectos mais complexos da tomada de decisões legais, melhorando assim a eficiência geral”, pontua Caliari.

TJAM também aposta em IA

A IA “Arandu” – que em Tupi significa “entendimento, conhecimento, sabedoria” – foi a primeira ferramenta de Inteligência Artificial implementada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em 2024. O modelo foi treinado tendo como base mais de 500 mil petições distribuídas no Poder Judiciário local, e é capaz de aprender a cada petição nova lançada dentro do sistema. A IA tem as seguintes funções:

• Identificar demandas predatórias e repetitivas;

• Redução de custos com recursos humanos e tempo de tramitação processual;

• Automatizar a comparação de processos, liberando tempo dos juízes e servidores para outras tarefas.

Projeto VitórIA

Já o Ministério Público do Amazonas (MPAM) aposta no projeto VitórIA como iniciativa de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A iniciativa criada para apoiar a atuação técnico-jurídica de procuradores e promotores de Justiça, tem orçamento estimado em R$ 4,3 milhões, com prazo de execução de 24 meses.

Entre as funcionalidades estão:

• Triagem de denúncias, consulta rápida a leis e jurisprudência;

• Análise automatizada de vídeos de audiências;

• Elaboração de peças processuais.