O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) vai reforçar a fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico) e combater fraudes em benefícios sociais, como o Bolsa Família.
Para isso, a instituição aderiu a um acordo de cooperação com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Com a adesão ao Acordo MDS/Atricon nº 1/2024, o TCE-AM passa a ter acesso aos dados do CadÚnico, permitindo maior controle sobre políticas públicas que utilizam o sistema como critério para concessão de benefícios.
Além disso, o tribunal poderá compartilhar com o MDS informações sobre irregularidades identificadas em auditorias, garantindo mais transparência na aplicação dos recursos públicos.
A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da instituição com a fiscalização das políticas sociais.
“A atuação do TCE-AM no programa reforça o compromisso da instituição com a fiscalização e a transparência na gestão de políticas sociais, fortalecendo a colaboração entre os Tribunais de Contas e o governo federal no combate a irregularidades”, destacou a conselheira-presidente.
O acesso ao sistema será restrito a servidores treinados do TCE-AM, e o acordo terá duração inicial de 24 meses, podendo ser renovado.
Além do Amazonas, outros 29 Tribunais de Contas aderiram à parceria, incluindo os dos estados do Acre, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina, além do Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunais de Contas dos Municípios (TCMs).
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