STF: Moraes vai relatar ação do governo Lula contra derrubada do IOF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) solicitada pelo governo federal para tentar manter o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e que foi derrubado pelo Congresso.

Mais cedo nesta terça-feira (1º/7), após entrar com a ação, a Advocacia-Geral da União (AGU) já havia pedido que a relatoria ficasse com o ministro Alexandre de Moraes.

O pedido da AGU alegava que o ministro já avalia um pedido semelhante, peticionado pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que questiona a decisão do Congresso Nacional de tornar sem efeito o decreto de Lula.

Ou seja, para o entendimento da AGU, a ADC deveria ficar com Moraes por prevenção, já que o magistrado analisa um pedido semelhante. A diferença entre os dois pedidos — o do partido e o da AGU — é que o advogado-geral da União, Jorge Messias, pede que os efeitos do decreto de Lula voltem a valer, enquanto o PSol questiona a “medida inconstitucional” de deputados e senadores.

Ainda segundo o advogado-geral da União, o pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal não pretende “de nenhuma maneira, de nenhuma forma” colocar em xeque a “interação sempre bem vinda e necessária” entre o governo e o Congresso Nacional, mas sim de “preservar, integralmente, as competências do chefe do Poder Executivo.”

“Diante, sobretudo, desses três elementos, nós encaminhamos este pedido ao Supremo Tribunal Federal com um item específico de natureza liminar, cautelar, para que o Supremo possa apreciar os pedidos formulados pelo presidente da República — neste ato, representado pelo senhor advogado-geral da União — e possa apreciar os pedidos de natureza liminar, diante do risco iminente que nós apontamos na nossa inicial”, afirmou Jorge Messias.

O AGU afirmou que foi solicitado ao Ministério da Fazenda um amplo estudo a respeito da tramitação da proposta de decreto presidencial, desde sua origem na Fazenda, passando pela Casa Civil da Presidência da República, até a adoção do decreto presidencial por Lula.

Fonte: https://www.metropoles.com/brasil/stf-moraes-vai-relatar-acao-do-governo-lula-contra-derrubada-do-iof

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