Servidores da Prefeitura de Manaus têm até o dia 16 de setembro para fazer o recadastramento obrigatório dos agentes públicos ativos. A atualização de dados foi estabelecida pelo Decreto nº 5.368, do dia 10 de agosto.
O prazo foi aberto nesta segunda-feira (15).
O recadastramento é para atualizar contratos e situação trabalhista dos servidores. O processo é coordenado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão.
O recadastramento pode ser feito pelo link https://bit.ly/recadastramentoservidor.
“Essa atualização de cadastro é necessária porque possibilita que os dados dos servidores sejam inseridos de forma correta no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o e-Social, sendo imprescindíveis à realização de ações para a modernização do sistema de cadastro de pessoal”, explica o secretário de Administração Ebenezer Bezerra.
O recadastro é obrigatório para estatutários, comissionados, trabalhador do Regime de Direito Administrativo (RDA), os conselheiros tutelares, os membros de conselhos e de comissões, os contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), e os agentes políticos, que são os secretários e demais cargos com mesmo status.
As exceções são os servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e Manaus Previdência, cujos registros constam em sistemas independentes
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