O senador Eduardo Braga divulgou neste sábado (31) que o Governo Federal ampliou o prazo para que pescadores artesanais do Amazonas regularizem sua situação junto ao Ministério da Pesca, a fim de evitar a suspensão de suas licenças de pesca.
“Levei essa preocupação diretamente ao Ministério da Pesca e Aquicultura e fico feliz que tenhamos conseguido, juntos, uma solução sensata. Esta prorrogação é uma vitória importante. Damos agora um prazo justo e um método simplificado para que todos possam se regularizar e continuar trabalhando com tranquilidade”, afirmou Braga, revelando sua articulação junto à pasta do ministro André de Paula.
A decisão foi oficializada pela Portaria nº 626 do Ministério da Pesca e Aquicultura, publicada no Diário Oficial da União. O novo texto altera uma portaria anterior e estabelece o dia 5 de abril de 2026 como data-limite para o envio do Relatório Anual de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), documento obrigatório para a manutenção do registro.
De acordo com a portaria, o envio do relatório poderá ser feito de forma simplificada diretamente no site oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A portaria é clara ao definir que o pescador que não apresentar o REAP até 5 de abril terá sua licença automaticamente suspensa a partir do dia 7 de abril de 2026.
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