Texto: Naine Carvalho
O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), sancionou a Lei n° 243/2023, que cria 10 cargos de promotor de Justiça de Entrância Final no Ministério Público do Amazonas (MP-AM). O texto assinado foi publicado no Diário Oficial do dia 30 de março.
Conforme o documento, a implantação dos novos cargos será realizada após estudo de viabilidade financeira-orçamentária do órgão. O salário é de R$ 35,7 mil e começará a ser pago a partir de abril.
O valor já está dentro do reajuste de 2023, garantido por meio da Lei estadual n° 6.210, sancionada no mês passado, que permitiu aumento anual entre R$ 1 mil e R$ 5 mil nos salários de promotores e procuradores MP-AM. Com isso, o valor salarial deve chegar a R$ 39,7 mil até 2025.
PL
A sanção é resultado de um Projeto de Lei Complementar n° 01/2023, aprovado em março deste ano pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
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