A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (3/7), o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da Prefeitura de Manaus para R$ 528 mensal. O Projeto de Lei (PL) n° 380/2023 segue para sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Com o reajuste, os servidores receberão R$ 44 a mais no valor do benefício, que antes era de R$ 484. O novo valor inclui a correção de 9%, além do retroativo a junho. O projeto prevê, ainda, a concessão de suplementar diária de R$ 24 para os servidores que trabalharem aos sábados, domingos e feriados.
Pagamento
O coordenador jurídico do Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical), Lambert Melo, também usou a tribuna da Casa Legislativa durante cessão de tempo para pedir a publicação imediata da decisão no Diário Oficial do Município (DOM), que mantém o pagamento em folha de pagamento. Professores e pedagogos ocuparam a galeria da CMM.
A manutenção do pagamento no contracheque foi anunciada pelo prefeito na última quinta-feira (29), após protesto de professores contra alteração do recebimento do benefício para cartão individual. Segundo a categoria, a mudança penalizaria profissionais da educação da zona rural da capital.
Mudança na Lei
Durante a votação do reajuste do auxílio-alimentação, Rodrigo Guedes (Podemos) pediu mudança na Lei n° 2.859/2022, que trata do benefício e estabelece a possibilidade do pagamento do auxílio-alimentação por meio de cartão magnético.
“Deixo claro que, neste projeto trata exclusivamente do reajuste do aumento, não traz nenhuma alteração da lei. O projeto é positivo, mas não versa sobre o pagamento, para isso tem que ser enviado outro Projeto de Lei para a gente sepultar, definitivamente, de forma legal”, completou Guedes.
Ao todo, a prefeitura possui 33.927 servidores. Desse total, 24.418 são efetivos, 7.061 Regime de Direito Administrativo (RDAs) e 256 celetistas. Outros 2.237 ocupam cargos comissionados na estrutura administrativa do município.
