Os vereadores de Manaus deliberaram, nesta quarta-feira (16/04), sobre um projeto de lei que endurece as regras para o transporte público coletivo na capital. A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 2.898/2022, estabelecendo penalidades para as empresas que operarem sem cobradores a bordo.
Entre as novas medidas, estão previstas multas progressivas que podem chegar a R$ 436.110 — o equivalente a 3.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Em caso de reincidência, o projeto prevê até a revogação da concessão da empresa infratora.
A tramitação ocorre em meio à pressão pela manutenção de cobradores nas linhas do transporte público de Manaus. Essa é uma das principais reivindicações do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano e Rodoviário de Manaus e Região Metropolitana (STTRM), que realizou paralisações ao longo desta semana.
De autoria dos vereadores Jaildo Oliveira e Rodinei Ramos, o projeto determina que o pagamento da tarifa deverá ser feito ao cobrador nos ônibus do serviço convencional e ao motorista nos veículos do serviço complementar.
As penalidades para o descumprimento da norma são as seguintes:
1ª infração: multa de 1.000 UFMs;
1ª reincidência: multa de 1.700 UFMs;
2ª reincidência: multa de 2.400 UFMs;
3ª reincidência: multa de 3.000 UFMs;
4ª reincidência: revogação da concessão da empresa infratora.
Com a UFM atualmente fixada em R$ 145,37, a multa máxima pode alcançar o valor de R$ 436.110.
Cadeira de cobrador
A legislação municipal já exige que todos os ônibus adquiridos pelas empresas que operam no serviço convencional estejam equipados com cadeira para cobrador, garantindo espaço físico para a presença do profissional.
O projeto expressa preocupação com a crescente prática de eliminação da função de cobrador por parte das empresas do setor. De acordo com o texto, além de contribuir para o aumento do desemprego, a ausência desses profissionais impõe uma sobrecarga aos motoristas, que passam a acumular a tarefa de dirigir com a de cobrar passagem — o que pode aumentar o risco de acidentes.
“O acúmulo de funções compromete a segurança viária, gera atrasos e prejudica diretamente o usuário, que acaba enfrentando filas para pagar a passagem ao motorista”, destaca o projeto.
Tramitação
A proposta foi deliberada em plenário nesta quarta e seguirá para análise nas comissões da Casa Legislativa. Após essa etapa, poderá ser votada pelos 41 vereadores em sessão plenária.
