Procuradores da Lava Jato são condenados a devolver dinheiro usado em diárias

O ex-procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnol, que chefiou a Operação Lava Jato em Curitiba, e o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foram condenados, nesta terça-feira (9), por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a ressarcir R$ 2,8 milhões aos cofres públicos por conta de irregularidades no recebimento de diárias e passagens de 2014 a 2021.

Eles também deverão pagar multa de R$ 200 mil cada. Além de Dallagnol e Janot, também foi condenado a multa no mesmo valor e ao ressarcimento das diárias e passagens o procurador-chefe da Procuradoria da República no Paraná, João Vicente Beraldo Romão.

Os três foram considerados os responsáveis pela idealização, solicitação e autorização das despesas com diárias e passagens na Lava Jato.

Na decisão, o tribunal entendeu que o modelo adotado pela força-tarefa para o pagamento de diárias e passagens não possuía devida fundamentação, resultando no pagamento “desproporcional” e “antieconômico” de diárias e passagens a procuradores escolhidos sem critérios objetivos, beneficiando-os de forma indevida.

De acordo com o voto do relator do caso, ministro Bruno Dantas, as condutas dos procuradores podem caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa.

Na prática, isso pode tornar Dallagnol, que concorre à Câmara dos Deputados pelo Podemos do Paraná, inelegível. Através do Twitter, ele afirmou ser vítima de perseguição pelo TCU e citou suposta “inversão de valores”.

“O sistema quer vingança. Este é mais um episódio que mostra o quanto o sistema político não tá nem aí pra sociedade e quer ver a Lava Jato longe do Congresso Nacional. Mostra até onde o sistema é capaz de chegar para impedir que o combate à corrupção avance no país”, disse.

Na publicação, o ex-procurador disse que pretender recorrer da decisão.

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