PGR pede ao STF que rejeite queixa-crime de Randolfe contra Bolsonaro

Vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, não vê crime em declarações do presidente contra o senador
Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite uma queixa-crime apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) contra o presidente Jair Bolsonaro. Na ação, o senador acusa o presidente de crime por ter afirmado que ele estaria envolvido na negociação da compra da vacina indiana Covaxin.
(Foto: Pedro França / Agência Senado)
Randolfe acusou Bolsonaro de difamação. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, entendeu que pessoas públicas estão sujeitas a críticas, e não viu crime no caso. “Ao contrário do quanto noticiado, tem-se que a conduta não se amolda ao delito de difamação, de modo que o não recebimento da presente ação penal privada, com o seu consequente arquivamento, é medida que se impõe”, disse.
O contrato de aquisição do imunizante foi suspenso pelo Ministério da Saúde após a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 apontar suspeitas de irregularidades, como superfaturamento e impossibilidade de entrega das doses. A comissão também apontou uma suposta negociação de propina em torno do contrato. O senador Randolfe foi vice-presidente da comissão.
Para Jacques, as palavras do presidente, divulgadas nas redes sociais, estão dentro do campo democrático. “Expressões do presidente não constituíram ofensas à honorabilidade do congressista. Se espera de todos um debate livre de ideias políticas, para a condução da coisa pública e a disputa por espaços de poder com a fidelização do eleitorado, o que vai em direção à construção da Democracia”, afirmou.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 09/02/2022
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