MP Eleitoral pede para assumir processo de Isaac Tayah que pode cassar votos de três vereadores

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer no qual requer assumir a ação movida pelo vereador Isaac Tayah (MDB) contra o extinto partido Patriota, que se fundiu ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para formar o Partido Renovação Democrática (PRD). A ação inicial pedia que os votos do partido fossem anulados por ‘fraudes na cota de gênero’. A sigla elegeu três vereadores em 2020: Joelson Silva, Ivo Neto e Dione Carvalho.

Issac Tayah também movimentou outro processo contra o antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), hoje chamado de Agir, e outro contra o Partido Verde (PV), pelo mesmo motivo.

Em 2024, a Justiça Eleitoral julgou procedente uma das ações de Tayah, que foi contra o partido Agir, que resultou na perda de mandato do vereador Antônio Peixoto. Com os votos do Agir anulados e a retotalização dos votos válidos, Isaac Tayah assumiu no início de abril a vaga pelo Democracia Cristã (DC), partido pelo qual concorreu em 2020.

A ação contra o Patriota estava prevista para ser julgada no mês passado, mas Tayah entrou com um pedido de desistência dois dias antes do processo ser pautado no TRE-AM. O relator do processo, juiz Fabrício Frota Marques, então retirou o caso da pauta para analisar o pedido. Em resposta, o Ministério Público Eleitoral solicitou o indeferimento do pedido de desistência e propôs assumir o processo como alternativa.

No documento, o procurador regional eleitoral substituto Edmilson da Costa Barreiros Júnior destacou que o órgão tem legitimidade para assumir esse caso, ou seja, é o órgão correto para assumir o processo movido contra o Patriota.

Além disso, ressaltou que o MPE pode assumir a titularidade da representação “para garantir que o interesse público na apuração de irregularidades no processo eleitoral não fique submetido a eventual colusão ou ajuste entre os litigantes”.