Ministério Público do AM criará mais de 200 novos cargos

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai criar 227 novas posições, entre cargos em comissão e funções de confiança, para ampliar o suporte às Promotorias e Procuradorias de Justiça. A medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, na última quarta-feira (10/12).

O documento enviado aos deputados e aprovado foi assinado pelo governador Wilson Lima e a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Albuquerque.

Do total, 92 cargos serão de Assessor Jurídico de Promotor de Justiça de Entrância Final, destinados ao apoio direto na elaboração de peças processuais, pesquisas jurídicas, acompanhamento de processos e atividades extrajudiciais. Os cargos, de livre nomeação, exigem formação em Direito e jornada de 40 horas semanais.

O projeto também cria 135 funções de confiança, divididas entre: 111 Chefes de Gabinete de Promotorias de Entrância Final e 24 Chefes de Gabinete de Procuradorias de Justiça.

Essas funções deverão ser ocupadas preferencialmente por servidores efetivos e incluem responsabilidades administrativas, gestão de agendas, organização de documentos e apoio ao trabalho dos membros.

Além disso, o texto aprovado atualiza a simbologia e remuneração de cargos já existentes e consolida mudanças em anexos da lei que organiza a estrutura do MPAM. Também traz regras de integridade, como a proibição de advocacia privada por ocupantes de cargos jurídicos e vedação expressa ao nepotismo.

“É vedada a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o 4º grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento”, aponta.

Segundo a justificativa do órgão, a criação dos cargos busca atender à demanda crescente de trabalho no Ministério Público.

“O objetivo primordial é o fortalecimento da estrutura de apoio técnico e administrativo dos órgãos de execução do Ministério Público, medida imperativa para fazer frente ao aumento significativo da complexidade e do volume das demandas sociais”, consta no texto.

As novas despesas, afirma o texto, serão absorvidas dentro do orçamento da Procuradoria-Geral de Justiça e seguirão os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.