Lula e as hidrelétricas na Amazônia: 1 – Belo Monte

O início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva já demostra um enorme avanço nas áreas de meio ambiente e de direitos indígenas, fazendo um contraste claro com o seu predecessor, Jair Bolsonaro. No entanto, tanto a história dos governos anteriores de Lula, quanto parte de seu discurso atual, indicam áreas de preocupação. Uma dessas é a questão de hidrelétricas na Amazônia, e será importante garantir que políticas prejudiciais sejam evitadas nesta área.

A barragem de Belo Monte no rio Xingu, as barragens de Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, e as barragens de Teles Pires e São Manoel na bacia do Tapajós foram todas iniciadas durante os governos Lula. Todas essas barragens têm tremendos impactos ambientais e sociais [1]. Lula afirmou recentemente que construiria Belo Monte de novo [2] e, ao ser questionado em entrevista se ele lamentava o desastre de Belo Monte, defendeu o projeto afirmando que os milhões de reais gastos em programas sociais significaram que a população local foi beneficiada [3]. Lula teve um envolvimento pessoal especialmente forte na promoção de Belo Monte e mesmo em desacreditar a população local que se opunha ao projeto [4-6]. Os impactos da barragem sobre os povos indígenas e ribeirinhos tradicionais têm sido devastadores [7], assim como os impactos sobre os ecossistemas naturais [8, 9]. A “Volta Grande”, trecho de 130 quilômetros entre as duas barragens que compõem o complexo de Belo Monte, teve 80% de sua vazão desviada por canais até a casa de força principal.

Dois povos indígenas vivem ao longo da Volta Grande e uma terceira Terra Indígena em um afluente que deságua na Volta Grande também dependia dos peixes e quelônios desse trecho do rio. Nenhum dos povos indígenas impactados foi consultado, conforme exigido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho [10] e pela lei brasileira que a promulga (Lei 10.088/2019, antiga 5051/2004). Pelo menos 20 processos contra a barragem foram iniciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e ainda estão pendentes na Justiça brasileira, e um foi decidido em favor dos indígenas. O MPF foi criado pela Constituição brasileira de 1988 para defender os direitos do povo.

No entanto, o governo Lula recorreu dessa decisão ao Supremo Tribunal Federal, e o presidente do tribunal, após receber quatro representantes do governo e nenhum da sociedade civil, decidiu permitir que a barragem avançasse até que o plenário decidisse sobre o mérito ou o caso [11]. Isso ocorreu quando o presidente do tribunal estava correndo para concluir o julgamento do escândalo do “mensalão” e faltavam apenas 15 dias para ser forçado a se aposentar por atingir o limite de idade para ministros do Supremo Tribunal Federal. A barragem foi concluída e o caso Belo Monte até hoje não apareceu no radar do tribunal para uma decisão. Um sinal positivo para futuras barragens é o decreto que criou o Ministério dos Povos Indígenas, que tem entre as suas competências “acordos e tratados internacionais, em especial a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho, quando relacionados aos povos indígenas” ([12]: Anexo I, Capítulo 1, Art. 1, § vi). Evidentemente isto não garante o cumprimento, pois o Brasil já violou a Convenção 169 múltiplas vezes, como no caso de Belo Monte.

Belo Monte fica no rio Xingu, cuja vazão é insuficiente para justificar os 11.000 MW de turbinas que foram instaladas na casa de força principal [13]. O maior temor é que isso possa servir de desculpa para a construção de pelo menos uma das cinco grandes barragens originalmente planejadas a montante de Belo Monte, inundando assim vastas áreas de terras indígenas [13, 14]. Uma barragem a montante pode muito bem ser uma consequência caso o projeto de lei que abre terras indígenas para hidrelétricas (PL 191/2020) seja aprovado, como está na pauta do bloco “ruralista” no Congresso Nacional (que tem forte interesse em as disposições do projeto de lei para permitir operações de agronegócios não indígenas nessas terras) [15]. Muitas outras barragens em terras indígenas amazônicas estão planejadas se o projeto de lei for aprovado [16].

A imagem que abre este artigo mostra a barragem da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, oeste do estado do Pará (Foto: Cícero Pedrosa Neto/Amazônia Real)

Notas

[1] Fearnside, P.M. 2019. Justiça ambiental e barragens amazônicas. Amazônia Real.

[2] Lima, L. 2022. Lula diz que faria Belo Monte de novo e expõe diferenças com Marina. Metropoles, 23 de junho de 2022.

[3] TV5 Monde. 2022. Brésil: Les vérités du candidat Lula sur la crise climatique, l’Amazonie et les peuples autochtones. TV5 Monde, 30 May 2022.

[4] Bratman, E.Z. 2014. Contradictions of green development: Human rights and environmental norms in light of Belo Monte dam activism. Journal of Latin American Studies 46(2): 261–289.

[5] Fearnside, P.M. 2017. Belo Monte – Atores e argumentos. Amazônia Real

[6] Fearnside, P.M. 2017-2018. Belo Monte – Lições da Luta. Amazônia Real

[7] Magalhães, S.B. & M.C. da Cunha (eds.). 2017. A expulsão de Ribeirinhos em Belo Monte: Relatório da SBPC. Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), São Paulo, SP. 448 pp.

[8] Fearnside, P.M. 2021. Belo Monte: A luta pela Volta Grande entra em uma nova fase. Amazônia Real, 22 de junho de 2021.

[9] Pezzuti, J.C.B., J. Zuanon, C. Ribas, F. Wittmann, F. d’Horta, A.O. Sawakuchi, P.F.M. Lopes, C.C. Carneiro, A. Akama, B.R. Garzón, T. Mantovanelli, P.M. Fearnside & L.C. Stringer. 2022. Belo Monte through the food-water-energy nexus: The disruption of a unique socioecological system on the Xingu River. pp. 22-40 In: F.A. Moreira, M.D. Fontana, T.F. Malheiros & G.M. Di Giulio (eds.) The Water-Energy-Food Nexus: What the Brazilian Research Has to Say. School of Public Health, University of São Paulo, São Paulo, SP. 291 pp.

[10] ILO (International Labor Organization). 1989. C169 – Indigenous and Tribal Peoples Convention, 1989 (No. 169). ILO, Genebra, Suiça.

[11] Amazon Watch 2012. Supreme Court judge overturns suspension of Belo Monte Dam. Amazon Watch, 29 August 2012.

[12] Brasil, PR (Presidência da República). (2023). Decreto 11.355 de 01 de janeiro de 2023.

[13] Fearnside, P.M. 2017. Desinformação no EIA de Belo Monte. Amazônia Real

[14] Fearnside, P.M.2015. Barragens na Amazônia: Belo Monte e o desenvolvimento hidrelétrico da bacia do Rio Xingu. pp. 231 -243. In: P.M. Fearnside (ed.) Hidrelétricas na Amazônia: Impactos Ambientais e Sociais na Tomada de Decisões sobre Grandes Obras. Vol. 1. Editora do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), Manaus, Amazonas, Brasil. 296 pp.

[15] Brown, S. 2022. Brazil Congress fast-tracks ‘death package’ bill to mine on Indigenous lands. Mongabay, 15 March 2022. https://bit.ly/3w6BN0W

[16] Fearnside, P.M. 2020. Os preocupantes planos do Brasil para hidrelétricas na Amazônia (opinião). Mongabay, 10 de novembro de 2020.

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