O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima receita de R$ 38 bilhões. O valor representa um aumento de 20,9% em comparação ao aprovado para 2025, que foi de R$ 31,45 bilhões.
No projeto, Wilson Lima destaca que, para 2026, a economia amazonense deve acompanhar a trajetória moderada da economia brasileira, com crescimento em torno de 1,8%, condicionado à evolução do cenário nacional e internacional.
“A manutenção de solidez fiscal e transparência seguirá sendo condição essencial para sustentar o desenvolvimento econômico e preservar o papel do Amazonas como polo estratégico da economia brasileira”, afirma o governador, reforçando o compromisso com o equilíbrio das contas públicas.
Destinação
De acordo com o projeto, serão repassados aos Poderes, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos municípios o montante de R$ 8,2 bilhões, sendo R$ 3,3 bilhões destinados aos Poderes, ao Ministério Público e à Defensoria, e R$ 4,8 bilhões aos municípios.
Os serviços da dívida interna e externa somam R$ 2,5 bilhões, o que representa 6,69% da receita total dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo.
Serão destinados à SEDUC e ao CETAM recursos da ordem de R$ 5,28 bilhões, dos quais 73,86% são provenientes do Tesouro Estadual.
Para os programas e ações de ensino superior, sob responsabilidade da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), a proposta orçamentária prevê R$ 1,03 bilhão, equivalente a 2,75% da receita total dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, sendo 97,8% oriundos do Tesouro Estadual.
Na área da Saúde, estão previstos R$ 4,58 bilhões, dos quais R$ 3,71 bilhões vêm de fontes do Tesouro Estadual — valor que supera em R$ 998,3 milhões o limite constitucional mínimo exigido, reforçando o compromisso do governo com o setor.
Os recursos destinados à Segurança Pública totalizam R$ 3,43 bilhões, correspondentes a 9,12% da receita total, demonstrando que a área segue como uma das prioridades da gestão estadual.
Para o Setor Primário, estão previstos R$ 507,4 milhões, o equivalente a 1,35% da receita total.
Emendas parlamentares
As emendas parlamentares impositivas somam R$ 640,1 milhões, representando 1,7% da receita total dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Poder Executivo. No projeto da LOA de 2025, o valor era de R$ 532,8 milhões.
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