Empresas lideram lista de devedores do ISS, afirma Prefeitura de Manaus

O prefeito de Manaus David Almeida (Avante) anunciou, nesta quinta-feira (27/3), o programa “Dívida Zero” para regularização fiscal voltada para contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa do Município. Com uma dívida ativa estimada em R$ 10 bilhões, grande parte desse montante é atribuída a empresas, que lideram a lista de maiores devedores da cidade.

De acordo com o procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo, os maiores devedores do Imposto Sobre Serviço (ISS) são pessoas jurídicas, incluindo clínicas hospitalares, instituições universitárias e empresas do Distrito Industrial. Uma das empresas do Polo Industrial de Manaus possui um débito estimado em R$ 100 milhões. “Existem cifras significativas de empresas que estão devendo”, afirmou.

No evento, o prefeito destacou que, neste ano, a Prefeitura fechou um acordo com a empresa Super Terminais Comércio e Indústria no valor de R$ 50 milhões, reforçando a importância do programa na recuperação de créditos municipais. “E provavelmente vamos avançar esse ano dada as condições de parcelamento das dívidas”, disse David Almeida.

Arrecadação e impacto do programa
Em 2024, o programa Dívida Zero arrecadou R$ 96 milhões em pagamentos à vista. No modelo parcelado, os acordos somam R$ 360 milhões, valor que será pago ao longo dos próximos cinco anos.

A expectativa da Prefeitura é de que novas negociações aumentem a arrecadação e incentivem contribuintes a regularizarem suas pendências fiscais.

“A dívida ativa atual é de R$ 10 bilhões. Com este programa, pretendemos aumentar a arrecadação e oferecer aos contribuintes a oportunidade de se regularizarem junto ao Fisco municipal. Nosso objetivo é repetir o sucesso do programa no ano passado”, declarou o prefeito.

Tributos e condições de pagamento
O Dívida Zero permite a regularização de diversos tributos municipais, incluindo IPTU, ISSQN, ISSRF, Multas por Infração à Legislação Tributária (MIF), Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).

Os descontos oferecidos sobre multas e juros variam conforme a forma de pagamento:

• 100% para pagamento à vista;
• 90% para parcelamentos de 2 a 12 vezes;
• 80% para 13 a 24 parcelas;
• 70% para 25 a 36 parcelas;
• 60% para 37 a 60 parcelas.

Para débitos ajuizados, os descontos também se aplicam:

• 100% para pagamento à vista ou em até 3 parcelas;
• 90% para 4 a 12 parcelas;
• 80% para 13 a 24 parcelas;
• 70% para 25 a 36 parcelas;
• 60% para 37 a 60 parcelas.

Adesão ao programa
Os contribuintes interessados podem acessar o edital lançado pela Procuradoria do Município e aderir às propostas de pagamento à vista ou parcelado em até 60 meses. As negociações podem ser feitas presencialmente na sede da Prefeitura ou de forma digital, através do site oficial, até o próximo dia 30 de maio.

Para pagamento à vista, basta acessar o botão “PAGAMENTO À VISTA COM DESCONTO”. Já para parcelamentos, os contribuintes devem acessar o “Portal do Parcelamento”, realizar um cadastro e simular as condições de pagamento.

Pessoa jurídica
Se o devedor for pessoa jurídica, o procedimento para adesão deve ser feito pelo sócio ou procurador. O cadastro eletrônico deve ser validado mediante apresentação de documentação digital, como contrato social ou procuração, que comprove a autorização para representar a empresa.