Os dados referentes à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), conhecida como “cotão”, dos vereadores de Manaus não são atualizados no site da Câmara Municipal (CMM) há dois meses. O último registro disponível é referente ao mês de março deste ano. Até o momento, não há informações publicadas sobre os meses de abril e maio.
Cada vereador dispõe, atualmente, de R$ 33 mil por mês, que geralmente são gastos com combustível, material de expediente, gastos relacionados a assessorias específicas e quaisquer outros tipos de excepcionalidade. O valor utilizado é publicado no site da CMM para dar transparência ao gasto público. A divulgação mensal das despesas é uma obrigação prevista na legislação e atende aos princípios de publicidade e transparência da administração pública.
A ausência de dados atualizados compromete a transparência do uso dos recursos públicos destinados ao custeio das atividades parlamentares, como gastos com combustível, alimentação, serviços gráficos, consultorias e aluguel de veículos, entre outros.
Levantamento
O presidente da casa legislativa, vereador David Reis (Avante), está entre os que mais gasta a cota. Nos três primeiros meses deste ano, o parlamentar consumiu quase que na totalidade os recursos disponíveis. Ele teve apenas R$ 4,54 de sobras.
Fora do ar em janeiro
Essa não é a primeira vez que os dados ficam fora do ar. Em janeiro de 2025, as informações do cotão também ficaram indisponíveis, segundo a própria Câmara Municipal, devido a “ajustes técnicos” no sistema do portal da transparência.
Posicionamento
Até o momento da publicação desta matéria, a Câmara Municipal de Manaus não havia se manifestado oficialmente sobre o motivo da nova interrupção na divulgação dos dados. A equipe de reportagem entrou em contato com a assessoria da Casa Legislativa e aguarda posicionamento.