A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) rejeitou nesta sexta-feira (6), por unanimidade, uma emenda que condicionava o pagamento do aumento salarial dos vereadores à presença mínima de 95% nas sessões plenárias mensais. A proposta será votada em plenário no dia 9 de dezembro.
O Projeto de Lei nº 467/2024, que estabelece o reajuste salarial dos parlamentares, já recebeu pareceres favoráveis da Procuradoria Legislativa, da CCJR e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). A partir de janeiro de 2025, os vereadores terão um salário de R$ 24.754,79, com aumento para R$ 26.080,98 em fevereiro.
A emenda rejeitada, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), foi considerada pela Procuradoria da Casa como inadequada, pois deveria ser inserida na Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) e não em um projeto da Mesa Diretora.
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