Caso Fernando Vilaça: Justiça reconhece homicídio qualificado com motivação homofóbica

A Justiça do Amazonas concluiu, nessa quarta-feira (20/08), o julgamento do caso que vitimou o adolescente Fernando Vilaça da Silva, de 17 anos, morto no dia 2 de julho deste ano, após um ataque brutal motivado por homofobia no bairro Gilberto Mestrinho, zona Leste de Manaus.

A sentença, proferida pelo juiz Eliézer Fernandes Júnior, titular do Juizado da Infância e Juventude Infracional, reconheceu o crime como homicídio qualificado por motivo torpe e determinou a internação dos dois acusados, primos de 16 e 17 anos, pelo período máximo de três anos, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

“A sentença representa um marco de justiça e um recado contra a impunidade em crimes de ódio”, afirmou o advogado da família de Fernando, Alexandre Torres Jr.

Em nota, os familiares agradeceram o apoio recebido durante a investigação e o julgamento: “Finalmente poderemos virar a página desse episódio trágico e cruel que tirou a vida de um jovem inocente”, diz o comunicado.

O advogado ressaltou ainda que a decisão reforça a necessidade de enfrentar a homofobia e garantir a responsabilização dos autores de crimes motivados pelo preconceito.

Vítima questionou insultos homofóbicos
De acordo com as investigações, Fernando vinha sendo alvo de constantes provocações homofóbicas por parte dos adolescentes. No dia 2 de julho, ao questionar os insultos, foi cercado e agredido com extrema violência na Rua Três Poderes. A cena chegou a ser registrada em vídeo por moradores, o que ajudou na identificação dos envolvidos.

A vítima chegou a ser socorrida e atendida nos Hospitais e Prontos-Socorros Platão Araújo e João Lúcio, mas não resistiu e veio à óbito no dia 5 de julho. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou traumatismo craniano, hemorragia intracraniana e edema cerebral como causa da morte.