Desde fevereiro, o TSE analisa uma consulta sobre o tema feita pelo governo federal
Brasília – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (21) que vai aguardar um posicionamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) antes de decidir se apresenta um projeto de lei ao Congresso Nacional para zerar as alíquotas do PIS/Cofins na gasolina.
(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
“Eu estou aguardando uma consulta no TSE porque pode ser crime reduzir imposto de combustível, reduzir preço de combustível em ano eleitoral. Estou aguardando o TSE”, comentou.
Desde fevereiro, o TSE analisa uma consulta sobre o tema feita pelo governo federal, que quer entender se uma eventual redução no preço dos combustíveis está de acordo com a lei eleitoral. A dúvida do governo surgiu em razão de um artigo da legislação proibir a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública em ano de eleições.
Segundo a norma, tais auxílios só podem ser concedidos em situações de calamidade pública, de estado de emergência ou quando há programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público pode promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Há pouco mais de uma semana, o presidente afirmou que o governo estuda reduzir a zero a incidência do PIS/Cofins na gasolina até o fim deste ano, nos mesmos moldes do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por ele que estabelece isenção de imposto sobre diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e biodiesel neste ano.
Atualmente, o PIS/Cofins corresponde a R$ 0,69 do preço final da gasolina. Esse valor é o mesmo desde janeiro de 2019, quando Bolsonaro congelou as alíquotas do imposto nas operações envolvendo o combustível.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 03/03/2022
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