Assembleia Legislativa se prepara para ter mais deputados

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) poderá passar de 24 para 30 cadeiras a partir das eleições de 2026. O aumento de seis novos parlamentares deve acontecer a partir do “efeito cascata” provocado pelo projeto aprovado na Câmara dos Deputados que amplia o número de vagas na casa de 513 para 531. A proposta agora segue para apreciação no Senado. Se aprovada e sancionada, a nova configuração já será aplicada nas eleições gerais do próximo ano.

A medida se dá em resposta a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da representação proporcional dos estados com base no Censo 2022. Com o crescimento populacional registrado nas últimas décadas, o Amazonas passará de 8 para 10 deputados federais e, de acordo com a Constituição Federal, o número de deputados estaduais deve ser o triplo do número de federais, resultando em seis cadeiras a mais na Aleam.

O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil), avaliou a possível mudança de forma positiva. Para ele, a ampliação fortalece a representatividade do Amazonas tanto no cenário local quanto em Brasília e garante defesa de pautas prioritárias para o estado, como as que envolvem a Zona Franca.

“Avalio esse aumento de forma positiva. Quanto mais representantes aqui nesta Casa, mais teremos debates com pessoas que têm ideias diferentes, mas que têm como propósito a construção de projetos importantes para o Estado. O Amazonas já vem perdendo representatividade há muitos anos e aumentar dois representantes no Congresso Nacional é muito positivo para nós. Toda vez que precisamos defender a Zona Franca é um desafio enorme, porque só temos oito parlamentares na bancada. Agora, a matéria vai para o Senado e, se for aprovada, aí também vamos ter o aumento de seis deputados estaduais, totalizando 30 parlamentares”, afirmou Cidade.

O presidente da Aleam também afirmou que a Casa já estuda um reordenamento na estrutura física e administrativa para acomodar os novos parlamentares, caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado pelo Executivo.

“Vamos começar a avaliar isso a partir de hoje. Vamos buscar um entendimento do que é mais adequado para melhorar o trabalho da Casa, mas sempre pensando nas economias. Tenho certeza de que a Aleam vai dispor de toda estrutura necessária para receber os deputados eleitos e reeleitos em 2026”, declarou.

Durante sessão plenária, na última quinta-feira (8/5), o deputado estadual Delegado Péricles (PL) se posicionou contra o aumento de cadeiras, classificando-o como uma ‘afronta’. “É muito parlamentar! A gente não quer isso, se pudéssemos reduzir, certeza que a população seria a favor. Aumentar eu acho que é um absurdo, uma afronta a sociedade”, disparou.

Análise
Apesar da expectativa positiva local, a ampliação de cadeiras enfrenta críticas. O cientista político Helso Ribeiro avalia que o aumento de parlamentares não traz ganho prático à representatividade e pode significar apenas mais custos ao erário. “O parlamento brasileiro já é um dos maiores do mundo. Honestamente, não consigo ver algo favorável nisso, a não ser beneficiar a classe política. E quem paga essa conta somos nós, os contribuintes”, apontou.

Ele também afirma que, mesmo com a nova composição, estados da Região Norte continuarão em desvantagem em termos de influência política, já que o peso populacional maior segue concentrado no Sul e Sudeste.

“O equilíbrio federativo continua compensado no Senado, com três representantes por estado. Não dá para dizer que o aumento de deputados federais vá, por si só, fortalecer municípios menores. Muitos continuarão esquecidos”, completou.

Aprovação na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (7/5), por 270 votos a favor e 207 contrários, o Projeto de Lei Complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.

O projeto foi relatado pelo deputado Damião Feliciano (União-PB). Para o parlamentar, a proposta “corrige as distorções que hoje penalizam os Estados sub-representados que tiveram crescimento populacional importante nas últimas décadas, de forma equilibrada, sem comprometer o equilíbrio político e a correlação de forças regionais”.

A corte deu prazo até 30 de junho para o Congresso aprovar a redistribuição de vagas. Caso não seja aprovada até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.

Pelo substitutivo, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas os dados deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.

Impacto orçamentário
A criação de novas cadeiras implicará impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões ao ano, segundo informações da Diretoria-Geral da Câmara, a ser absorvido pelas previsões orçamentárias de 2027, quando começa a próxima legislatura com a nova quantidade.

Outro impacto que deverá ser alocado é o de emendas parlamentares que os novos representantes passarão a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União.

De olho na Câmara Municipal

Na esfera municipal, o impacto da ampliação também pode chegar à Câmara Municipal de Manaus (CMM), que, apesar de não ser afetada diretamente pelo aumento de deputados federais, já discutiu a necessidade de expansão estrutural.

O presidente da Casa, vereador David Reis (Avante) considera retomar a proposta de construção de um novo prédio anexo à sede da CMM, conhecida como “puxadinho”. A ideia, que surgiu ainda em 2021 durante sua primeira presidência da mesa diretora, na época a proposta previa a criação de novos gabinetes e espaços administrativos, com custo estimado em R$32 milhões e causou polêmica.