A Uber anunciou uma atualização em sua política de serviços no Brasil, tornando o uso do ar-condicionado obrigatório em todas as categorias de corridas, incluindo UberX, Comfort e Black. A medida, que já está em vigor, visa proporcionar maior conforto aos passageiros durante as viagens, especialmente em regiões de clima quente, como o Amazonas.
Segundo a empresa, a nova exigência vale para todos os motoristas parceiros e a cobrança de qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado é estritamente proibida, acarretando na desativação da conta do motorista infrator. Em caso de descumprimento da nova política, a Uber orienta os passageiros a registrarem reclamação diretamente no aplicativo da plataforma.
O Procon do Amazonas (Procon-AM) reforçou que a nova política está alinhada ao que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão explica que o não cumprimento da regra pode configurar falha na prestação do serviço.
“O consumidor tem direito à informação clara, respeito à sua dignidade, segurança e qualidade no serviço prestado. A recusa em ligar o ar-condicionado sem justificativa técnica ou a cobrança indevida pode ser considerada prática abusiva, passível de reclamação formal e medidas legais”, afirma o Procon-AM.
Medidas cabíveis
Em situações mais graves, como ameaça, constrangimento ou cobrança com coação, a recomendação é que o usuário registre um boletim de ocorrência. “Dependendo da conduta, o motorista poderá ser responsabilizado criminalmente”, afirma o órgão.
“A Uber, como prestadora de serviço por meio de plataforma digital, tem responsabilidade solidária pelas falhas dos motoristas parceiros, conforme entendimento já consolidado em diversos tribunais”, ressalta o Procon-AM.
O Procon-AM orienta os usuários que se sentirem lesados a seguir os seguintes passos:
- Documentar a corrida com prints, gravações ou recibos;
- Registrar a queixa no próprio aplicativo da Uber;
- Procurar o Procon-AM caso a empresa não resolva a situação;
- Em casos de ameaça ou constrangimento, registrar boletim de ocorrência.
Se as reclamações forem recorrentes ou não solucionadas de maneira adequada pela Uber, o Procon-AM pode instaurar processo administrativo, aplicar multas ou exigir providências corretivas da empresa.
