Após reestruturação, Dagmar Feitoza atinge 6% de reincidência

Fundado em 1983, o Centro Socioeducativo Dagmar Feitoza (CSEAS), em Manaus, operou por anos como uma unidade prisional tradicional, marcada por rebeliões. Há 10 anos, uma reestruturação transformou o local em modelo de ressocialização, alinhado ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje, a unidade é referência nacional em ressocialização de adolescentes em conflito com a lei, com apenas 6% de reincidência, segundo a Vara de Execução de Medidas Socioeducativas (VEMS), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Com capacidade para 64 adolescentes, o Dagmar Feitoza abriga atualmente 18 internos. Ao longo de seus 42 anos de funcionamento, mais de 15 mil adolescentes já passaram pela unidade. O perfil predominante é de jovens de baixa renda, moradores da periferia, que vivenciam desestruturação familiar, evasão escolar, histórico de abuso e aliciamento precoce por facções criminosas.

“A maioria dos adolescentes já estava fora da escola no momento da apreensão, e muitos relataram ter iniciado atividades ilícitas entre os 10 e 12 anos”, detalha o diretor do Departamento dos Socioeducativos, Jean Mendonça.

Os atos infracionais mais comuns, segundo Jean Mendonça, são: roubo majorado, tráfico de drogas, porte ilegal de armas, homicídio e tentativa de homicídio — todos frequentemente ligados a rivalidades entre facções.

“A inserção no crime organizado se dá de forma precoce e muitas vezes irreversível, sem intervenção estatal eficaz. O aliciamento por facções é um dos fatores mais críticos, com adolescentes sendo recrutados para funções de alto risco, incluindo homicídios. Temos visto adolescentes de 13, 14 anos envolvidos em assassinatos e liderando o tráfico em suas áreas”, afirma Mendonça.

Ações humanizadas
O diretor da unidade explica que, diante dessa realidade, a mudança cultural e metodológica no atendimento aos adolescentes se reflete nos resultados positivos, como a baixa reincidência dos internos ao longo dos anos.

“Fizemos uma mudança de recursos humanos e na metodologia de atendimento aos adolescentes, que agora é mais humana e garantista. Antigamente, a execução da medida socioeducativa era muito punitiva, sem o cunho pedagógico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que assegura aos adolescentes em cumprimento de pena, o direito à educação, profissionalização, esporte e lazer. Ao garantir a aplicação desses preceitos, substituímos a cultura de violência por uma cultura de paz”.

“Adolescentes com histórico de abuso sexual ou exposição prolongada à violência recebem atenção especializada, com métodos específicos para tratar suas emoções”, detalha Jean.

Outra medida crucial foi a implementação das audiências concentradas pela Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca de Manaus, que acelerou o processo dos internos. O juiz titular da VEMS, Luís Cláudio Cabral Chaves, destaca a eficácia dessa ferramenta e enfatiza o caráter humano do atendimento.

“Temos um índice que me parece satisfatório, em que apenas 6% dos adolescentes que cumprem medidas de meio fechado no Amazonas voltam a praticar atos infracionais. Isso quer dizer que 94% não têm voltado para o sistema socioeducativo. Temos um atendimento humanizado, que olha o adolescente e dialoga”.

Apoio familiar
Quanto ao apoio às famílias, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc-AM) realiza acolhimento, atendimento, visitas domiciliares e insere os familiares no Grupo de Orientação Familiar (GOF), que ocorre quinzenalmente, com o objetivo de fortalecer os vínculos familiares e preparar a reintegração dos jovens ao convívio social.

A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, afirma que o modelo do Dagmar é replicável: “A união entre os poderes e políticas públicas aplicadas assertivamente geram resultados positivos. Seguimos as diretrizes do ECA e viramos referência para outros estados que nos visitam.”