Adesão ao programa de regularização fiscal em Manaus encerra em 30 de maio

A Prefeitura de Manaus reforça que o prazo para adesão ao programa “Dívida Zero 2025” termina no próximo dia 30 de maio. A iniciativa oferece condições inéditas para que contribuintes regularizem débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 60 vezes.

“O ‘Dívida Zero’ é o acordo que você, contribuinte, pode fazer com o município para resolver suas pendências tributárias. Estamos concedendo 100% de desconto nos juros e multas e oferecendo parcelamento em até 60 meses. Você não precisa nem sair de casa. Basta acessar o portal Manaus Atende, no site da prefeitura, e fazer sua regularização”, destacou o prefeito de Manaus, David Almeida,

Podem ser negociados débitos como IPTU, ISSQN, ISSRF, MIF, TVF e TL, relativos a exercícios até o ano de 2024. Débitos ajuizados em execução fiscal também podem ser incluídos nas condições especiais do programa.

Os descontos seguem a seguinte escala: pagamento à vista, 100% de desconto em juros e multas; parcelamento, de 2 a 12 parcelas, 90%; de 13 a 24 parcelas, 80%; de 25 a 36 parcelas, 70%; de 37 a 60 parcelas, 60%.

O procurador-geral do município, Rafael Bertazzo, reforçou os benefícios. “A prefeitura está concedendo, até o final de maio, desconto de até 100% no caso de pagamento à vista. No parcelado, os descontos variam de 90% a 60%, a depender do número de parcelas. Basta acessar o Manaus Atende para aderir”.

A adesão é totalmente digital e pode ser feita no portal Manaus Atende, sem necessidade de deslocamento. Para parcelamentos, contribuintes — especialmente pessoas jurídicas — devem realizar um breve cadastro eletrônico e apresentar documentação de representação legal, quando necessário.

Mais informações estão disponíveis pelo telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600, ou no chat da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef).