Uma nota conjunta assinada por lideranças de nove entidades de sindicatos de trabalhadores foi divulgada nesta terça-feira (2) criticando a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho que proíbe a demissão ou não contratação de funcionários que não queiram se vacinar contra a Covid-19.

De acordo com as entidades sindicais, a proibição do governo cria “um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”, e a obrigatoriedade da vacinação é baseada na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática.

“Quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária”, afirma a nota.
“Neste sentido, o TST e o ministério público do Trabalho recomendam a obrigatoriedade da vacinação, o STF decidiu, em 17/12/2020, que a exigência do comprovante vacinal está prevista na Constituição e o Código Penal determina em seu art. Art. 132, pena de detenção de três meses a um ano a quem expõe a vida ou a saúde de outrem a perigo direto e iminente”.

A nota é assinada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Força Sindical, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central Sindical CSP-Conlutas, Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Pública Central do Servidor e a Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

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