Nesta segunda-feira, 10-08, o prefeito de Barcelos anunciou o início das atividades do “Programa Terra Nossa”, cujo principal objetivo é regularizar todos os terrenos localizados na área pertencente a União.

Como é de conhecimento público, a Aeronáutica havia reivindicado essas propriedades, o que traria prejuízos para mais de 700 famílias.

Graças a ação conjunta do Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União, Secretaria de Patrimônio Público da União, Prefeitura Municipal de Barcelos e Comissão de Moradores, o Governo Federal irá doar os terrenos para a Prefeitura, que irá expedir os títulos definitivos, para que as famílias que já residem em suas casas, não corram mais o risco de serem desalojadas.

“Nossa equipe visitará todas as famílias envolvidas, coletando as informações relacionadas aos respectivos terrenos para que, em breve, recebam o título definitivo de suas propriedades. Parabéns por mais esta vitória, povo de Mariuá”. Finalizou o chefe do Executivo Municipal.

Ouça a participação do Setor de Terras Pastor Jânio na Rádio Rio Negro

Entenda o caso

Em 2015, o Juiz JUIZ RICARDO A. DE SALES deus ganho de causa em favor da Aeronáutica sobre área com soma de mais de 1/3 da cidade de Barcelos, onde já existe Bairros e moradias há mais de 2 décadas, situação essa de constrangimentos, desesperos e aflições, por residirem nos bairros de Aparecida, Nazaré, São Francisco e Bairro da Paz, compreendendo aí mais de setecentas (700) famílias, aproximadamente mais de sete mil (7.000) pessoas.

A maioria dos moradores residem há mais de vinte e cinco (25) anos nessas terras, e no interior dessa área conflitada, foram edificados vários prédios públicos pela Prefeitura:

Duas escolas municipal ( Pe. Clemente e Evarista Braz); uma escola estadual (Angelina Palheta Mendes) que acabou de ser reformada com dez (10) salas de aulas, sala de mídia, sala de videoteca, refeitório e quadra poliesportiva; dois postos de saúde (um no bairro Aparecida e outro no bairro de São Francisco); dois Centro Sociais e três conjuntos de casas residenciais todos financiados pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e por fim, tem um prédio quase finalizado pelo Governo do Estado do Amazonas para alocar as instalações da Universidade do Estado do amazonas – UEA.

Nos anos seguintes, depois de muito protestos e da mobilização do puder público municipal, juntamente com os moradores, a Secretaria de Aviação Civil (SAC) decidiu doar a área de aproximadamente 240 hectares do aeroporto de Barcelos para a maioria das famílias que moram na região.