Brasília – Para assegurar maior proteção social, além de garantir o princípio da dignidade da pessoa humana, previsto na Constituição Federal, o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM), com o deputado Valmir Assunção (PT/BA), apresentou Projeto de Lei (PL) que eleva a pena de injúria racial, com reclusão de 3 a 6 anos e multa, inserindo-o entre os crimes hediondos e inafiançáveis, como nos casos de racismo.
Hoje, a injúria racial prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão.
Zé Ricardo lembra que neste mês em que se celebra o Dia da Consciência Negra (20 de novembro) é mais que urgente endurecer as penas por injúria racial e enquadrá-la como crime hediondo.
“A sociedade tem uma dívida histórica com o povo negro no país. Com o fim da escravidão, os negros foram abandonados, sem estudos, sem terras e sem direitos. Ao poder público, cabe continuar a implementar políticas públicas inclusivas e de combate a todas as formas de discriminações e racismos ainda existentes. E defendo a aprovação desse Projeto, para inibir essas práticas criminosas”.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública revelam que em 2020 foram registrados no país 10.291 casos de injúria racial.
Em contrapartida, o número absoluto de casos de racismo, no mesmo ano, não ultrapassou 3 mil. Já no Amazonas, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/AM) informou que os casos de racismo e injúria racial são contabilizados juntos: entre janeiro e maio de 2020, sete casos foram registrados em delegacias de Manaus, contra 13 casos no mesmo período do ano anterior.
Porém, o Instituto Nacional Afro Origem/AM destaca que esses tipos de crimes acontecem todos os dias na cidade, mas nem todos são denunciados, diante do preconceito enraizado na sociedade.
*Com informações da assessoria
