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Possíveis excessos e irregularidades no curso de formação do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) ministrado aos alunos convocados no último certame (edital de 2021), será investigado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A portaria foi emitida na edição de terça-feira (14) do Diário Oficial do MPAM.

Entre as medidas iniciais adotadas pelo MPAM, por meio do inquérito, estão a solicitação de informações ao Comando do CBMAM, responsáveis pelo curso, sobre os candidatos aprovados, ocorrências durante a formação, desistências, regulamentação dos padrões físicos e eventuais reclamações recebidas.

Além disso, foi requisitada à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas a lista de denúncias ou reclamações relacionadas a práticas ilegais irregulares nos cursos de formação.

De acordo com a portaria do promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, responsável pela investigação, o inquérito visa evitar prejuízos na adequada formação dos bombeiros militares do certame, bem como contribuir com o estabelecimento de instrução pautada em padrões de eficiência, hierarquia e disciplina militares.

O MPAM requisitou à Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Amazonas informações da lista de denúncias, representações e reclamações formalizadas e que estejam relacionadas a alguma prática ilegal ou irregular nos cursos de formação do concurso, com cópia integral dos autos de cada uma das apurações eventualmente instauradas — estejam elas em curso ou concluídas. O prazo para resposta, a contar da solicitação, é de cinco dias úteis.

Sobre o curso
O curso de formação para ingresso no CBMAM iniciou no dia 1º de dezembro de 2023, referente ao Edital n.º 001/2021 – CBMAM, após o chamamento de 253 convocados em junho de 2023, sendo 53 oficiais e 200 soldados para compor o quadro de bombeiros militares.

Segundo o documento, o curso de formação se dá em período integral, com os alunos executando atividades inerentes à carreira de bombeiro militar, conforme as leis vigentes.

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