A Medida Provisória (MP) 1075/21, publicada nesta terça-feira (7), altera a legislação do Programa Universidade para Todos (Prouni) para ampliar ao acesso de estudantes que cursaram o ensino médio em escolas privadas às bolsas de estudo.
A MP altera as leis 11.096/05 e 11.128/05, que tratam do programa. Com as mudanças, vão poder ter acesso ao Prouni estudantes que cursaram o ensino médio total ou parcialmente na rede privada, como bolsistas ou não. A nova regra entra em vigor a partir de julho de 2022.
Atualmente, o Prouni beneficia apenas estudantes da rede privada que foram bolsistas integrais, além dos egressos de escolas públicas, estudantes com deficiência e professores do ensino público.
Criado em 2004, o programa oferece bolsas de estudo de 50% a 100% em instituições particulares de educação superior. O estudante precisa ter renda familiar bruta mensal de até 1,5 ou 3 salários mínimos por pessoa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Fotos: Divulgação
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