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O governador Wilson Lima (PSC) e o ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo foram incluídos no relatório final da CPI da Pandemia pelo relator do colegiado, Renan Calheiros, que pediu o indiciamento de ambos.

A inclusão de Wilson e Marcellus no relatório final aconteceu na manhã desta terça-feira, dia em que o relatório será votado, e deu-se após pressão do senador Eduardo Braga (MDB), membro titular da comissão e que pretendia apresentar um relatório em separado com os nomes dos dois para ser apreciado pelos membros. Com a inclusão de Wilson e Marcellus, Braga recuou da estratégia. Wilson Lima classificou a inclusão do nome dele no relatório como eleitoreira, e atribuiu a responsabilidade disso a Eduardo Braga.

O pedido de indiciamento do governador foi pelos crimes de epidemia com resultado de morte, prevaricação e por crimes de responsabilidade. Já no caso de Campêlo, a inclusão deu-se por prevaricação – quando um agente público tem conhecimento de uma conduta criminosa e não age para impedi-la.

Outro detalhe alterado em relação ao Amazonas foi a quantidade de páginas dedicada à análise da situação no Estado. Das 37 páginas que constavam no relatório inicial, agora são 59. Houve a inclusão de capítulo que tratou da responsabilidade do governador e do ex-secretário.

“A situação do estado do Amazonas exigia atenção e providências não só do governo federal, como também do governo estadual. As ações do Governador e do Secretário de Saúde daquele estado, contudo, não se mostraram adequadas, tampouco tempestivas”, diz o relatório, que também aborda o recuo do governador após decreto editado em 23 de dezembro, que previa o fechamento de atividades essenciais por conta do crescimento da Covid-19.
“O governo estadual revogou essa norma sem o devido embasamento técnico-científico, cedendo às manifestações populares realizadas na capital do Estado contra as medidas restritivas então impostas”, acrescenta o texto, que ainda será votado.

O relatório de Renan Calheiros atesta ainda que faltou ao governo estadual a “aquisição tempestiva de oxigênio medicinal”. “Ambos tinham ciência da fragilidade do sistema de saúde amazonense e da possibilidade de desabastecimento e consequente colapso, mas mantiveram-se inertes. Há indícios, assim, de que tenha ocorrido o crime de prevaricação”.