Foi aprovado na Câmara na noite desta terça-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), com 499 votos favoráveis e 7 contrários. Depois de dias de negociação, o governo chegou a um acordo com as lideranças dos partidos. O texto, que já foi aprovado em segundo turno sem modificações, segue agora para o Senado.
A matéria prevê mais que o dobro de gastos da União na educação básica, passando a complementação dos atuais 10% para 23%.
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e a proposta torna o fundo, que venceria neste ano, permanente e previsto na Constituição. Atualmente, a União complementa o fundo com 10% sobre o valor colocado por estados e municípios.
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