A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (4), o pedido de urgência da Prefeitura de Manaus para dois projetos de lei que fixam o reajuste para servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM). O pedido de urgência foi aprovado pela maioria dos vereadores.
O pedido teve o voto contrário dos vereadores Marcelo Serafim (PSB), William Alemão (Cidadania) e Carpê Andrade (Republicanos). Apesar de votarem a favor, Jacqueline (União Brasil) e Rodrigo Guedes (Podemos), alegaram falta de isonomia na proposta em não privilegiar outros profissionais.
“Não que os fazendários mereçam o seu reajuste. Mas eu acho interessante que como aprovamos a unificação de dados para todos os profissionais do serviço público, deveria estar contemplada. Porque sempre é contemplada algumas categorias e outras não?”, questionou Jacqueline.
Rodrigo Guedes indagou a urgência na tramitação da proposta na CMM. “Não existe urgência nisso. Não dá. Existiria se todas estivessem contempladas. E aí não temos nenhuma garantia e nem palavra de que outros profissionais serão contemplados”, disse.
Um dos líderes do prefeito na Casa Legislativa, o vereador Gilmar Nascimento (Avante) disse que os demais textos seguem para a votação e contemplarão os demais profissionais.
“O que ocorre é que a Prefeitura de Manaus quando envia uma mensagem para essa casa, trazendo um reajuste para cada categoria, isso é feito através de um processo, que se inicia através de cada secretaria e é encaminhada para a Casa Civil e Semef. E lá é feito uma análise para verificar o impacto financeiro de cada reajuste. E isso não causa prejuízo porque a data-base é no dia 1º de junho”, explicou o vereador.
Deliberados, os textos receberam os números 135 e 136 do Projeto de Lei e vão à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJRS), antes de serem votados em plenário.
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