O presidente da Câmara Municipal de Autazes, Marckley Lima de Araújo (Progressistas), contratou um escritório jurídico para prestar assessoria ao legislativo municipal pelo valor de R$ 648 mil, em um período de 9 meses. A contratação consta no Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (22).
A contratação foi feita por meio de inexigibilidade de licitação, isto é, quando não há concorrência ou competição entre entidades. O contemplado é Alberto Gênesis Sociedade Individual de Advocacia, escritório com sede no município. O valor pago mensalmente é de R$ 72 mil mensais.
O presidente da casa destaca na publicação do Diário Oficial que os serviços serão realizados mediante “petições, pareceres, projetos de lei, projetos de decreto, justificativas, mensagens e quaisquer outras informações à Justiça Comum e aos Tribunais de Contas da União e do Estado, Juízos de Direito, Tribunais de Justiça e Tribunais Superiores.”
O Toda Hora procurou a assessoria da Câmara Municipal de Autazes, questionando o porquê da inexigibilidade de Licitação e aguarda um posicionamento.
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