Além da leitura da mensagem do governador Wilson Lima (União Brasil), o primeiro dia de trabalho na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) foi marcado pelo encaminhamento de 20 vetos de Projetos de Lei (PLs), sendo 19 vetos totais e um veto parcial.
De acordo com o Sistema de Apoio Legislativo (SAPL) da Aleam, o governo estadual vetou totalmente 10 PLs aprovados pelo parlamento estadual, sendo três deles por inconstitucionalidade e que, deve ter passado despercebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Aleam que os aprovou anteriormente.
As outras 10 proposituras foram de vetos de projetos de lei da própria Casa Legislativa, sendo que o único veto parcial se deu no Projeto de Lei n. 136/2021, de autoria da Deputada Joana Darc, que “institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Amazonas”.
Do total de projetos de lei vetados, dez são da área da Saúde, seguidos de Educação (2), Emprego e Renda (2), Impostos (2), Programas e Direitos Sociais (2), Pet (1) e Meio Ambiente (1).
Todos as proposituras vetadas são de autoria de deputados da base governista: Alessandra Campelo (Podemos), Delegado Péricles (PL), João Luiz (Republicanos), Mayara Pinheiro (Republicanos), Roberto Cidade (União), Joana Darc (União), Rozenha (PMB), Dr Gomes (Podemos), Felipe Souza (Patriota) e George Lins (União).
Confira AQUI a lista de projetos de lei vetados.
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