ALE aprova matérias legislativas em extrapauta e da Ordem do Dia

O PL do deputado Roberto Cidade (PV), assegura aos consumidores, o direito de serem informados pelas operadoras sobre a redução da velocidade da conexão
Manaus – A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) aprovou, nesta quarta-feira, (15), 14 matérias legislativas que faziam parte da pauta extra, além das 75 da pauta da Ordem do Dia. Foram nove Projetos de Lei (PL), advindos de mensagem governamental, de autoria da Mesa Diretora e dos parlamentares, e cinco Projetos de Resolução Legislativa (PRL) que foram todos aprovados e promulgados ao final da reunião.
Foto: Divulgação/ALE
Entre os destaques, apreciados pelo Plenário, estão os Projetos de Lei nº 382/2021, de autoria do presidente da ALE, deputado Roberto Cidade (PV), que assegura aos consumidores do Amazonas, o direito de serem informados pelas operadoras de telefonia e de internet sobre a redução da velocidade da conexão, o PL nº 582/2021, de autoria do deputado João Luiz (Republicanos), que institui a política de educação digital nas escolas e o PL nº 162/2021, de autoria do deputado Felipe Souza (Patriota), que veda no Estado a cobrança de lavratura de Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI) em contas, faturas ou boletos bancários que remunerem serviços.
Foram aprovados os PLs de nº 468/2021, nº469/2021, ambos de autoria dos deputados Fausto Júnior (MDB) e Delegado Péricles (PSL), e nº472/2021, de autoria dos mesmos parlamentares e do deputado João Luiz, que entregam o Título de Cidadão do Amazonas, respectivamente, ao ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, ao senador da república Marcos Rogério Brito (DEM-RO) e ao empresário Luciano Hang.
Além deles, também foram aprovados os PRLs nº 47/2021 e de nº 60/2021, ambos de autoria do presidente Roberto Cidade, que concedem a Medalha Ruy Araújo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e ao prefeito do município de Apuí a (453 quilômetros ao sul de Manaus), Marcos Lise (PSC).
Durante a votação também foram aprovados o PL nº 709/2021 e os PRLs nº97/2021, nº96/2021 e nº98/2021, todos de autoria da Mesa Diretora, que viabilizam as melhorias anteriormente anunciadas pelo presidente Roberto Cidade nos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Fonte: Governo do Estado do Amazonas em 12/12/2021
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